Entidades que representam os setores do comércio, indústria, agricultura e transporte divulgaram nesta terça-feira (9) uma carta aberta em defesa da PEC 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. A proposta, que tramita no Senado, foi apresentada como alternativa à PEC que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e altera o modelo da escala 6x1.

Assinado por organizações como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o documento sustenta que a proposta garante maior liberdade para que trabalhadores definam suas jornadas sem abrir mão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Na carta, intitulada “Uma Carta para o Brasil que Acorda Cedo”, as entidades afirmam que a rotina dos brasileiros nem sempre se encaixa em horários fixos. “A vida não bate ponto do mesmo jeito todos os dias”, diz um dos trechos do documento. “Quem está na luta sabe: a vida real não cabe numa caixinha fechada”, acrescenta.

Segundo os signatários, o modelo flexível permitiria que o trabalhador ajustasse sua jornada conforme necessidades pessoais, familiares ou oportunidades de aumentar a renda. As entidades também argumentam que a redução obrigatória da jornada pode elevar custos para empresas e, consequentemente, impactar preços de produtos e serviços.

De acordo com o documento, a PEC 12/2026 manteria benefícios como 13º salário, férias, FGTS e aviso prévio. “É o melhor dos dois mundos: a proteção da CLT com o benefício de decidir sobre a própria vida”, afirmam as entidades.

Os representantes dos setores afirmam que o grupo reúne atividades responsáveis por mais de 40 milhões de empregos e cerca de 90% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.