O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de cinco dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que restringiu visitas durante a prisão domiciliar.

A medida foi determinada no mês passado por Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Bolsonaro tem uma restrição que impede o uso da internet, inclusive por meio de terceiros.

Na mesma decisão, Moraes estabeleceu que Bolsonaro não poderá receber visitas com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro, além de proibir a divulgação de manifestos político-eleitorais por qualquer meio, inclusive com auxílio de terceiros.

No recurso apresentado ao STF, a defesa argumenta que as restrições violam as liberdades de pensamento e manifestação de ideias do ex-presidente em razão da condenação.

Bolsonaro foi condenado no ano passado a 27 anos e três meses de prisão no processo sobre a trama golpista. Após passar por cirurgia e ser diagnosticado com pneumonia bacteriana, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar durante o período de recuperação.