A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pediu nesta quinta-feira (13) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que acione a Polícia Federal (PF) para investigar uma suposta fraude na filiação partidária do parlamentar. O caso ocorre a dois dias do fim do prazo para o registro de candidaturas e, segundo os advogados, impede neste momento que Flávio registre sua candidatura à Presidência da República.

Na petição apresentada à Corte Eleitoral, a defesa afirma que o senador constava como filiado ao PL até a noite de quarta-feira (12). Uma consulta realizada na manhã desta quinta, porém, apontou que ele havia sido transferido para o Partido Missão sem que tivesse autorizado a mudança.

Os advogados sustentam que a alteração contraria uma resolução do próprio TSE, que exige manifestação expressa do eleitor para efetivar a desfiliação de uma legenda e a filiação a outra.

A defesa chama atenção para o intervalo em que a mudança teria ocorrido. Segundo a petição, Flávio ainda aparecia no PL às 23h17 de quarta-feira e já constava como integrante do Missão às 9h42 desta quinta.

“[...] alguém, sem qualquer manifestação de vontade de Flávio Bolsonaro, inseriu no sistema oficial da Justiça Eleitoral um registro de filiação a partido diverso”, afirma o documento.

Os advogados também pedem que a Justiça Eleitoral determine o cancelamento da filiação ao Missão e restabeleça o vínculo de Flávio com o PL. Com isso, a defesa pretende garantir que o senador possa registrar sua candidatura presidencial no Sistema Candex dentro do prazo previsto pela legislação eleitoral.

A petição é assinada pela advogada Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, que chefia a equipe jurídica de Flávio. Ela foi ministra substituta do TSE nas eleições de 2022, após indicação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio deixou o antigo PSL e ingressou no Partido Liberal em 30 de novembro de 2021. O PSL posteriormente se fundiu ao DEM, dando origem ao atual União Brasil.

O Partido Missão publicou um anota oficial em suas redes sociais.

Nota oficial Partido Missão Foto: reprodução/redes sociais

 

Já Fávio Bolsonaro se pronunciou por meio de um vídeo, também divulgado em suas redes sociais.

TSE descarta ataque hacker

Em comunicado divulgado nesta quinta-feira, o TSE afirmou que a alteração não foi resultado de um ataque hacker. Segundo a Corte, a filiação ao Missão foi realizada por alguém que utilizou credenciais vinculadas ao próprio partido.

A explicação do tribunal diverge da versão apresentada pelo Missão, partido do presidenciável Renan Santos. A legenda afirma ter identificado a filiação considerada irregular em 2 de agosto e diz que comunicou o fato à campanha de Flávio por e-mail, sem receber resposta às tentativas de contato.

O partido também afirma que tentou cancelar a filiação no mesmo dia, mas que o pedido não foi aceito pela Justiça Eleitoral.

Agora, a defesa de Flávio quer que a PF investigue quem realizou a alteração no sistema e em quais circunstâncias o registro foi incluído. A equipe jurídica também sustenta que a própria resolução do TSE prevê responsabilização criminal em casos de uso irregular do sistema eleitoral.

O impasse ocorre na reta final do prazo para registro das candidaturas e coloca a situação partidária de Flávio Bolsonaro sob análise da Justiça Eleitoral.