A defasagem salarial dos guardas civis metropolitanos e a cobrança por direitos como adicional de periculosidade, quinquênios e progressão na carreira foram tema de audiência pública realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara Municipal de Campo Grande. Durante o encontro, foram apresentados contracheques e comparativos para mostrar a diferença entre a remuneração da categoria na Capital e em outras cidades.

O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, por iniciativa do vice-presidente, vereador André Salineiro, após solicitação do Sindicato dos Guardas Municipais de Campo Grande (SINDGM/CG).

Um dos dados apresentados compara a remuneração inicial bruta, incluindo vencimento-base, adicionais e benefícios. Campo Grande aparece com R$ 2.354,04, incluindo R$ 494,03 de auxílio-alimentação. Em Dourados, o valor apresentado é de R$ 5.536,46, diferença de R$ 3.182,42, ou 135%. Corumbá aparece com R$ 4.573,18 e Ponta Porã, R$ 3.640. Fora do Estado, foram citados Belo Horizonte (R$ 4.979), Várzea Grande (R$ 4.572,42), São Paulo (R$ 4.127,52), Curitiba (R$ 4.006,71) e Goiânia (R$ 3.936,32).

Outro documento exibido mostra um guarda de terceira classe com vencimento-base de R$ 1.860,04 em junho. Após desconto previdenciário de R$ 260,41, o líquido indicado é de R$ 1.599,63. A categoria também apresentou uma estimativa de orçamento doméstico de R$ 3.390 mensais, incluindo R$ 1.050 para aluguel e R$ 950 para alimentação, para argumentar que a remuneração não acompanha despesas básicas.

Durante a audiência, César Macedo afirmou que apenas o pagamento dos 30% de adicional de periculosidade não seria suficiente para resolver a situação financeira dos guardas.

César Macedo se emocionou ao relatar a situação financeira dos colegas. Segundo ele, há um caso em que, após descontos, o guarda recebe R$ 496 ao mês e outros cerca de R$ 980. “O guarda sai do trabalho e vai para outro trabalho. Por isso está vazio aqui, vai para outro trabalho”, afirmou ainda que muitos tentam suicídio pela condição insalubre.

Macedo disse ainda que a defasagem não se limita às perdas inflacionárias e classificou a situação como de “subsistência” e pediu socorro aos vereadores e a prefeita Adriane Lopes (PP). Para ele, apenas o adicional de 30% de periculosidade não resolveria o problema. A categoria reivindica ainda auxílio-alimentação de R$ 1,2 mil.

Carreira e direitos

O inspetor de terceira classe Silas Silva de Araújo apontou medidas que, segundo ele, poderiam avançar mesmo diante das limitações financeiras do município. Entre elas estão a exigência de nível superior para a carreira, pagamento da periculosidade, letras e quinquênios, além de maior rapidez nas progressões vertical e horizontal.

Salineiro também defendeu a recomposição salarial. “Não está acontecendo o mínimo do mínimo”, afirmou ao citar reivindicações envolvendo periculosidade, quinquênio e remuneração que já são previstas, mas não são cumpridas. “Por isso viemos lutar por melhorias para vocês.”

Durante a audiência, também foi citada a situação financeira da Prefeitura como um obstáculo para conceder reajustes. Um projeto enviado à Câmara aponta déficit de cerca de R$ 1,6 bilhão no IMPCG, que deverá ser coberto com aportes do município. Como esse dinheiro pode entrar nas despesas com pessoal, a Prefeitura pode esbarrar no limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, dificultando a concessão de aumentos salariais.

A vereadora Luiza Ribeiro também cobrou solução para demandas da categoria e criticou eventuais atrasos no cumprimento de decisões judiciais. Para ela, “retardar intencionalmente” processos pode impedir que as discussões cheguem a uma conclusão e que os servidores tenham seus direitos analisados.