Termina neste sábado (15) o prazo para órgãos públicos federais, estaduais e municipais informarem à Justiça Eleitoral os veículos e embarcações disponíveis para o transporte gratuito de eleitores nas Eleições 2026. A medida atende principalmente moradores de áreas rurais, aldeias indígenas, comunidades quilombolas e outros povos tradicionais.

Até a mesma data, o poder público também deve informar itinerários, horários e modalidades de transporte que serão oferecidos gratuitamente no primeiro e, se houver, no segundo turno.

Os veículos colocados à disposição deverão estar disponíveis pelo menos 24 horas antes da votação e identificados com a frase “A serviço da Justiça Eleitoral”.

Com as informações, a Justiça Eleitoral organizará o serviço e divulgará, até 15 dias antes do pleito, os percursos e horários previstos.

A legislação proíbe candidatos, partidos, federações, coligações ou outras pessoas de fornecerem transporte a eleitores no dia da votação. O serviço autorizado poderá incluir o trajeto de ida e volta entre a residência e o local de votação e, quando necessário, o transporte de acompanhante.

Neste ano, o TSE também lançou o programa Seu Voto Importa, voltado a ampliar o acesso ao transporte para comunidades tradicionais e eleitores com deficiência que não tenham meios próprios para chegar aos locais de votação.