O governo federal tem até esta segunda-feira (31) para enviar ao Congresso Nacional o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que estima quanto a União deverá arrecadar e estabelece as despesas para o próximo ano. A proposta chegará antes da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define as regras para a elaboração do Orçamento.

O projeto da LDO prevê superávit primário de R$ 73,2 bilhões em 2027, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Pela margem de tolerância, o resultado poderá variar entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.

Outro ponto é o salário mínimo, projetado em R$ 1.717 para 2027, aumento de R$ 96 sobre os atuais R$ 1.621. O governo trabalha ainda com previsão de inflação de 3,04%, crescimento do PIB de 2,56%, dólar médio a R$ 5,47 e juros de 10,55%. Os valores poderão ser atualizados.

Entre as prioridades previstas estão ações do Novo PAC, combate à fome e às desigualdades, educação básica, saúde, geração de emprego e renda e enfrentamento da emergência climática.

Como a LDO ainda não foi aprovada, a Comissão Mista de Orçamento deverá analisar as duas propostas praticamente ao mesmo tempo e adequar a LOA às regras definidas pelo Congresso.