A biometria facial passou a ter um papel importante nos processos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida integra as ações do governo para reforçar a segurança na concessão, manutenção e renovação de benefícios e dificultar tentativas de fraude.

Mas a nova regra não significa que todos os aposentados e pensionistas precisem sair de casa imediatamente para fazer o procedimento. A exigência funciona de maneira diferente para quem já recebe um benefício e para quem pretende entrar com um novo pedido. 

Para quem vai solicitar aposentadoria, pensão, auxílio ou outro benefício a partir de agora, a comprovação biométrica é necessária. O INSS passa a considerar a validação biométrica na análise de novos requerimentos. Já quem atualmente recebe um benefício não terá o pagamento suspenso automaticamente por causa da mudança e, neste momento, não precisa procurar uma agência apenas para fazer a biometria.

O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais do governo. O primeiro passo é baixar o aplicativo Gov.br e também o Meu INSS na loja de aplicativos do celular. É importante conferir se o desenvolvedor informado é o Governo do Brasil. A recomendação ajuda a evitar o uso de aplicativos falsos que podem ser utilizados para aplicar golpes ou capturar dados pessoais.

Depois de instalar os aplicativos, o segurado deve acessar o Gov.br com CPF e senha. Quando houver necessidade de validação, o sistema apresentará a opção de reconhecimento facial. Com a autorização para utilizar a câmera do celular, basta seguir as instruções apresentadas na tela para realizar o reconhecimento.

Se a validação for concluída com sucesso, a conta Gov.br poderá alcançar os níveis Prata ou Ouro. A biometria então fica vinculada aos sistemas utilizados pelo governo, facilitando futuras solicitações que dependam da confirmação da identidade.

Quem precisa fazer a biometria?

A exigência tem como principal impacto quem pretende solicitar um benefício ao INSS. Para esses novos requerimentos, a comprovação biométrica passa a ser uma etapa necessária para a análise do pedido.

Entre os benefícios que podem envolver a exigência estão aposentadorias, pensões e auxílios, entre outros pagamentos administrados pelo instituto.

Para quem já recebe um benefício, porém, a regra é diferente. A mudança não significa uma suspensão automática dos pagamentos. O segurado não precisa ir imediatamente a uma agência do INSS apenas para realizar a biometria.

Existem situações em que o cadastro biométrico pode ser dispensado, desde que a condição seja comprovada. Estão entre os grupos previstos:

  • pessoas com mais de 80 anos;
  • migrantes, refugiados e apátridas;
  • residentes no exterior;
  • pessoas impossibilitadas de se deslocar em razão do estado de saúde ou de uma condição de deficiência;
  • pessoas que vivem em localidades de difícil acesso.

Nesses casos, a dispensa depende da comprovação da situação apresentada.

A implantação da biometria terá um período de transição, com diferentes documentos aceitos ao longo dos próximos anos. 

Até 31 de dezembro de 2026, a comprovação biométrica poderá ser feita por meio de registros associados à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao Título de Eleitor, ao Passaporte ou à Carteira de Identidade Nacional (CIN). 

Em uma segunda etapa, até 31 de dezembro de 2027, ainda poderá ser utilizado um cadastro biométrico já existente na CNH, no Título de Eleitor ou no Passaporte, desde que esse registro tenha sido realizado até 31 de dezembro de 2026. 

Isso significa que uma biometria feita na CNH, no Título de Eleitor ou no Passaporte a partir de 1º de janeiro de 2027 não poderá ser utilizada para essa finalidade.

Nesse caso, será necessária a emissão da CIN.

A partir de 1º de janeiro de 2028, a previsão é que somente o cadastro biométrico da Carteira de Identidade Nacional (CIN) seja aceito para os processos de concessão, manutenção e renovação de benefícios.

A biometria é utilizada como uma forma de confirmar a identidade do cidadão e reduzir o risco de que outra pessoa consiga solicitar ou movimentar benefícios em seu nome.

A mudança faz parte de um processo de modernização dos mecanismos de segurança utilizados pelo governo federal. A expectativa é aumentar a proteção dos dados pessoais e dificultar fraudes envolvendo benefícios previdenciários e assistenciais.

Para o segurado, a principal recomendação é ficar atento aos canais oficiais e evitar fornecer dados pessoais, senhas ou informações bancárias a pessoas que prometam fazer a biometria em nome do INSS. Também é importante desconfiar de links recebidos por mensagens e sempre conferir se o procedimento está sendo realizado pelos aplicativos e canais oficiais do governo.