O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as ações judiciais que questionam a proibição das bets no Brasil. A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A suspensão vale até que o plenário do STF analise a validade da Medida Provisória 1.394/2026, publicada em outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu o funcionamento das plataformas de apostas esportivas e outros jogos de quota fixa no país.

A medida é questionada no Supremo por entidades ligadas ao setor. Ao mesmo tempo, empresas de apostas recorreram à Justiça Federal para tentar voltar a operar.

Em São Paulo, três plataformas chegaram a conseguir autorização para funcionar, mas a decisão foi derrubada posteriormente.

Diante das ações espalhadas pelo país, a PGR pediu a suspensão dos processos para evitar decisões contraditórias.

Ao aceitar o pedido, Fux destacou o risco de insegurança jurídica e os possíveis danos sociais causados pelas apostas.

Na semana passada, o ministro realizou uma audiência pública sobre o tema e afirmou ter a impressão de que as bets devem ser proibidas.