O Governo Federal prorrogou até 19 de novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que garante recargas gratuitas de botijões de gás de cozinha para famílias de baixa renda. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9).

A decisão estende por mais cinco anos a validade da legislação que instituiu o benefício. A lei original, de novembro de 2021, tinha vigência prevista até o próximo dia 19 de novembro de 2026.

Segundo o governo, aproximadamente 15 milhões de famílias, o equivalente a 45 milhões de pessoas, são atendidas pelo programa em todo o Brasil. A iniciativa busca diminuir o peso do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico de quem vive em situação de vulnerabilidade social.

O benefício é destinado às famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, atualmente equivalente a R$ 759.

Para participar, é necessário que os dados cadastrais estejam atualizados nos últimos 24 meses e não apresentem pendências que impeçam a concessão do benefício. O CPF do responsável familiar também precisa estar regularizado junto à Receita Federal.

A seleção é feita automaticamente pelo Governo Federal, conforme a disponibilidade orçamentária. Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade no atendimento.

Com a reformulação do antigo Auxílio Gás, o programa passou a garantir diretamente a recarga gratuita de botijões de 13 quilos. O modelo substituiu o repasse em dinheiro, que era utilizado pelas famílias para comprar o combustível.

A quantidade de recargas disponíveis varia conforme o número de integrantes da família.

Famílias com dois ou três integrantes podem receber até quatro recargas por ano, com validade de três meses cada. Já aquelas com quatro ou mais pessoas têm direito a até seis recargas anuais, com intervalo de dois meses para cada benefício.

A retirada pode ser realizada em revendas credenciadas, mediante apresentação do cartão do Bolsa Família, cartão da Caixa ou confirmação do CPF do beneficiário.

A gratuidade é aplicada no momento da compra. Não podem ser cobrados valores adicionais pelo botijão, exceto despesas com entrega ou fornecimento do vasilhame vazio, caso a família não tenha um recipiente próprio.

Governo libera 3,1 milhões de novos vales nesta terça-feira

Além da prorrogação do programa, o Governo Federal anunciou uma nova distribuição de benefícios para esta terça-feira (10), com a disponibilização de 3,1 milhões de vales para recarga gratuita de gás.

Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto aproximadamente 2,7 milhões atenderão pessoas que já participam do programa.

O investimento federal previsto para essa etapa supera R$ 337 milhões. Atualmente, o Gás do Povo conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas em todo o país.

## Como consultar se tem direito?

As famílias podem verificar se foram selecionadas e acompanhar a situação do benefício pelos canais oficiais disponibilizados pelo governo.

A consulta está disponível no aplicativo Meu Social – Gás do Povo, no Portal Cidadão da Caixa e na página oficial do programa no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Também é possível obter informações pelo telefone 0800 726 0207, da Caixa, ou pelo Disque Social 121.