A "Lei do Silêncio" tem causado impacto negativo aos empresários do ramo do entretenimento noturno de Campo Grande. Isso porque, muitos estabelecimentos estão fechando as portas por causa da redução do limite sonoro de 90 decibéis, permitido pela Lei municipal 8/96, para 45 decibéis previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

O tema será discutido na Câmara Municipal. O vereador João César Matogrosso, que defende a permanência dos estabelecimentos, destaca a importância de locais que ofereçam entretenimento ao público e contribuem para a economia da cidade. 

"Estabelecimentos que oferecem diversão à população, giram a economia gerando emprego e renda às famílias", afirmou o vereador. 

Matogrosso adiantou ao JD1 Notícias que uma proposta de ampliação dos locais onde os empresários possam atuar de forma livre, sem a preocupação em estar "fora da lei" [com som em até 45 decibéis, permitidos por lei], será discutida para ser inclusa no Plano Diretor.

Ruas e avenidas do centro da cidade onde se concentram o maior número de bares e casas noturnas, além de principais avenidas das diversas regiões da cidade serão inclusas nessa ampliação, para que, segundo o vereador, os empresários não tenham problemas com o Ministério Público.

"A discussão é  ampla, a população precisa de sossego, mas o empresário precisa trabalhar e gerar a economia", ressaltou. 

Abrasel

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Mato Grosso do Sul (Abrasel-MS), Juliano Wertheimer, a associação apoia e respeita a lei, porém a legislação está pressionando as casas noturnas. 

"Os empresários já sofrem com a crise financeira, pois tiveram queda no movimento devido à população frequentar menos os bares e lugares de entretenimento. Nosso posicionamento é que o poder público discuta amplamente com a sociedade sobre está situação da Lei do Silêncio, é preciso uma harmonia entre os empresários e a população, porque as casas noturnas também geram muitos benefícios como iluminação nas ruas, segurança, geração de empregos e crescimento da economia local", afirma.

Juliano destacou ainda que a cadeia produtiva sofre com o fechamento de bares e casas noturnas, pois os fornecedores são prejudicados, não sendo possível realizar as vendas. 

"É preciso ter um meio termo nas decisões sobre esta lei, algo que não prejudique a população e os empresários", finaliza Juliano.

Em setembro, uma audiência pública será realizada na Câmara Municipal para discutir com amplitude o assunto com empresários, produtores de eventos e a população.

Confira a tabela de decibéis: