Saúde Pública
Após atuação do MP, prefeitura licita R$ 5,7 milhões em refeições para pacientes das UPAs
Procedimento do Ministério Público instaurado em 2024 apura relatos de pacientes que permaneciam nas unidades sem alimentação
Após investigação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), a prefeitura de Campo Grande abriu licitação no valor de R$ 5.743.576,68 para contratar empresa especializada no fornecimento contínuo de refeições prontas destinadas a pacientes das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital.
A apuração do JD1 Notícias aponta que o processo ocorre no âmbito de um procedimento instaurado pelo MPMS em setembro de 2024, após denúncias e constatações de que pacientes estariam permanecendo por vários dias nas unidades de saúde sem acesso à alimentação.
A contratação prevê o fornecimento de café da manhã, almoço e jantar, acondicionados em embalagens individuais, conforme condições e especificações estabelecidas no Termo de Referência.
As empresas interessadas em participar da licitação deverão acessar o portal eletrônico compras.campogrande.ms.gov.br/licitacao e observar as datas e os horários definidos para o recebimento e a abertura das propostas. O prazo termina às 7h59 do dia 4 de agosto de 2026.
Investigação do MPMS
O procedimento instaurado pelo Ministério Público em setembro de 2024 foi motivado por denúncias e constatações de que pacientes estariam permanecendo por vários dias nas unidades de saúde sem acesso à alimentação.
Durante a apuração, a prefeitura de Campo Grande informou ao MPMS que fornece alimentação e que vem cumprindo integralmente o compromisso assumido quanto ao atendimento de pacientes e acompanhantes que aguardam transferência hospitalar nas unidades de urgência e emergência da Capital.
No procedimento que tramita na Promotoria de Justiça, foram encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Saúde para verificar o andamento da licitação, que segue em curso, respeitando os trâmites legais pertinentes ao caso.
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