O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) fechou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o dono de uma fazenda em Corumbá para recuperar uma área desmatada de forma irregular e reparar os danos causados ao meio ambiente.

A investigação apontou que foram desmatados 50,64 hectares de vegetação nativa sem autorização, sendo 17,77 hectares dentro de uma área de Reserva Legal. Segundo o MPMS, o desmate ocorreu fora da área que tinha licença ambiental e a irregularidade foi identificada por meio de análise técnica do Núcleo de Geoprocessamento (Nuegeo).

Pelo acordo, o proprietário terá que recuperar toda a área degradada por meio de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (Prada), já apresentado ao Imasul. Ele também deverá atualizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), corrigindo as informações e o georreferenciamento da propriedade.

Além da recuperação ambiental, o fazendeiro vai pagar R$ 125 mil como compensação pelos danos. O valor será destinado ao Projeto Ceippam, da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB), que desenvolve ações de pesquisa e preservação ambiental.

O TAC também determina que qualquer nova intervenção na propriedade só poderá ser feita com as licenças ambientais exigidas por lei. Caso o acordo não seja cumprido, o proprietário poderá ser multado e responder a outras medidas judiciais e administrativas. Segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá, a medida busca reparar o dano ambiental e evitar que novas irregularidades aconteçam, sem necessidade de levar o caso à Justiça.