Cidade
MP investiga fazenda em Bonito por desmatamento em 28 hectares de mata
Inquérito apura supressão de vegetação fora de autorizações em área rural
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul abriu Inquérito Civil para apurar irregularidades ambientais em uma fazenda em Bonito. A investigação apura o desmatamento não autorizado de 28,3 hectares de vegetação nativa na propriedade.
O procedimento da 2ª Promotoria de Justiça apura também a falta de manejo e conservação do solo em mais de 211 hectares. A documentação indica que o corte de árvores ultrapassou o limite das autorizações emitidas pelo órgão ambiental.
A promotoria alertou que as infrações constatadas podem gerar penalidades nas esferas cível, administrativa e criminal ao infrator. Para instruir o processo, o órgão requisitou a matrícula atualizada do imóvel e o Cadastro Ambiental Rural.
O Imasul foi oficiado a prestar informações sobre os procedimentos de regularização da área e relatórios de fiscalização. A apuração vai determinar as medidas necessárias para a reparação dos danos causados ao meio ambiente local.
O proprietário rural foi notificado e terá prazo para apresentar sua defesa e documentos à Justiça. O investigado poderá optar pela assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta para reparar a área degradada.