A promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou procedimento administrativo para cobrar das operadoras e dos órgãos responsáveis informações sobre as medidas adotadas para a manutenção, organização e regularização da fiação aérea em Campo Grande.

A iniciativa busca apurar as providências relacionadas à identificação e retirada de cabos soltos, baixos, rompidos, inativos, abandonados ou sem identificação, visando à segurança da coletividade, à adequada prestação de serviços públicos e à qualidade urbanística.

Segundo o procedimento administrativo ao qual o JD1 teve acesso, a Prefeitura de Campo Grande foi notificada, por meio da Procuradoria Jurídica e das secretarias municipais, para tomar ciência da instauração e apresentar, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da notificação, informações e documentos que considerar pertinentes.

A promotora também notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), operadoras de telefonia e a concessionária de energia elétrica para que prestem informações sobre o problema que afeta diversas vias da Capital.

Dentro do procedimento, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) esclareceu que a fiscalização da rede de energia elétrica compete à ANEEL. A pasta informou ainda não possuir competência nem meios técnicos para identificar cabos ativos ou inativos instalados nos postes.

Segundo a Sisep, essa atribuição cabe à concessionária proprietária da infraestrutura, conforme a regulamentação aplicável.

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