A Prefeitura de Campo Grande se manifestou, em nota encaminhada ao JD1 Notícias, sobre o relatório de auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), do Ministério da Saúde, que identificou graves irregularidades na gestão orçamentária, financeira e contratual das verbas públicas da saúde na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau). 

A administração também respondeu aos questionamentos sobre o possível fechamento das unidades de saúde Vila Corumbá e Bonança, a possibilidade de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal e a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), além da falta de vagas hospitalares.

O relatório final concluiu pela necessidade de devolução de R$ 71.161.321,01 ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), em recursos de origem federal, além de apontar falhas que somam R$ 7,3 milhões na aplicação de repasses do Governo do Estado.

Sobre o relatório do DenaSUS, a Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a seguinte manifestação:

"A Secretaria Municipal de Saúde informa que apresentou manifestação técnica ao DenaSUS contestando parte dos apontamentos do relatório de auditoria, especialmente os referentes às suplementações orçamentárias realizadas em 2024. A Sesau destaca que, nesse ponto, não foram identificadas evidências de movimentação financeira, como ordens bancárias, extratos ou comprovantes de transferência, mas registros de remanejamentos de dotações orçamentárias, procedimento previsto na legislação. Dessa forma, o entendimento técnico da Secretaria é de que os valores apontados nesse item não correspondem a recursos financeiros efetivamente recebidos e movimentados que justifiquem devolução.

Em relação aos apontamentos sobre contratos de fornecimento de oxigênio da gestão anterior, a Secretaria também apresentou os esclarecimentos pertinentes, considerando que se trata de uma situação distinta.

A documentação comprobatória já foi encaminhada ao DenaSUS e também será apresentada à Câmara Municipal. A Sesau permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e fornecer os subsídios técnicos para que os apontamentos sejam devidamente analisados e os fatos compreendidos em sua totalidade."

Fechamento das unidades Vila Corumbá e Bonança

Sobre a possibilidade de fechamento das unidades de saúde Vila Corumbá e Bonança, a Prefeitura afirmou que a reorganização da rede é necessária para garantir que os serviços sejam prestados em condições adequadas de segurança, acessibilidade e qualidade. A respeito da situação da Vila Corumbá, a Secretaria encaminhou a seguinte resposta:

"A Secretaria Municipal de Saúde informa que a reorganização da rede de saúde é um processo necessário para garantir que os serviços sejam prestados em condições adequadas de segurança, acessibilidade e qualidade. Toda decisão dessa natureza é fundamentada em avaliações técnicas e administrativas, tendo como prioridade a continuidade da assistência e o melhor atendimento à população.

No caso da Vila Corumbá, os fundamentos técnicos e administrativos que apontam a necessidade de reestruturação foram apresentados à Comunidade e ao Conselho Municipal de Saúde. Na ocasião, a Secretaria também destacou que uma eventual decisão pela manutenção da unidade deve considerar as condições apontadas pela área técnica e as responsabilidades envolvidas, uma vez que o funcionamento dos serviços precisa atender às exigências legais, sanitárias e de segurança. A gestão entende que o debate deve ser conduzido com transparência e responsabilidade compartilhada, sem perder de vista que a segurança da população e dos trabalhadores é inegociável.

Em relação à USF Bonança, a Secretaria acompanha as questões estruturais da unidade e as providências necessárias à sua regularização, inclusive no âmbito da ação judicial proposta pelo Ministério Público. A gestão trabalha para assegurar condições adequadas de funcionamento, observando as determinações judiciais e a responsabilidade de garantir uma assistência segura e de qualidade.

A Secretaria reforça que eventuais reestruturações não têm como objetivo reduzir a assistência, mas aprimorar a organização da rede, com o compromisso de preservar o acesso da população aos serviços de saúde."

Possibilidade de CPI da Saúde

Questionada sobre a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Câmara Municipal, a Prefeitura encaminhou a seguinte manifestação:

"A Secretaria Municipal de Saúde respeita o papel fiscalizador do Poder Legislativo e considera legítima a atuação dos parlamentares. A pasta mantém uma postura de transparência e está à disposição da Câmara Municipal para prestar os esclarecimentos necessários e fornecer documentos e informações que venham a ser solicitados, contribuindo com o trabalho de fiscalização".

Superlotação das UPAs e falta de vagas hospitalares

Sobre a superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e a falta de vagas hospitalares, a Sesau informou que vem adotando medidas para ampliar a capacidade de atendimento da rede hospitalar e melhorar o fluxo de assistência aos pacientes que necessitam de internação.

Na manifestação encaminhada ao JD1 Notícias, a Secretaria declarou:

"A Sesau informa que vem adotando medidas para ampliar a capacidade de atendimento da rede hospitalar e melhorar o fluxo de assistência aos pacientes que necessitam de internação. Somente neste ano, o Município avançou na ampliação da oferta hospitalar, com a contratualização de 89 novos leitos, por meio de parcerias com instituições de saúde, fortalecendo a retaguarda para os atendimentos realizados nas unidades de urgência e emergência. Paralelamente, a Secretaria mantém articulação permanente com a rede hospitalar e os demais gestores do SUS para otimizar a utilização dos leitos disponíveis, agilizar os processos de regulação e transferência e buscar alternativas diante dos períodos de maior demanda. Também são realizadas ações de monitoramento e reorganização dos fluxos assistenciais, com equipes técnicas acompanhando as necessidades das unidades.

A Secretaria destaca que o enfrentamento da superlotação exige atuação integrada de toda a rede de saúde. Por isso, segue trabalhando na ampliação da capacidade hospitalar e no aprimoramento dos fluxos de atendimento, buscando dar mais agilidade aos encaminhamentos e assegurar uma assistência adequada aos pacientes, de acordo com a classificação de risco e a necessidade clínica de cada caso".

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