O juiz Claudio Müller Pareja determinou que a Prefeitura de Campo Grande garanta a um paciente a realização da cirurgia endoscópica de coluna para descompressão dos níveis afetados (L4-L5 e L5-S1), em instituição vinculada ao Sistema Único de Saúde (SUS), com utilização de materiais padronizados fornecidos pela rede pública. Em caso de descumprimento, a decisão prevê o sequestro do numerário suficiente para custear o procedimento em hospital particular.

Na Justiça, o paciente alegou que o custo do tratamento é elevado e que não dispõe de condições financeiras para arcar com as despesas. Diante disso, requereu a condenação do poder público ao custeio do procedimento cirúrgico.

Segundo a decisão, o paciente está na fila do SUS desde 17 de fevereiro de 2025 e foi classificado pelo médico como caso de urgência.

Ao analisar o pedido, o juiz destacou que o paciente aguarda pela cirurgia desde fevereiro de 2025, por prazo superior ao recomendado. Também ressaltou que se trata de uma pessoa idosa e que essa condição deve ser ponderada na análise judicial.

Além disso, conforme documento apresentado no processo, o paciente não está respondendo ao tratamento conservador, sendo a cirurgia sua única opção de tratamento.

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