Esplanada
'Contrabando' em MP de Ajuste viabiliza shopping na Câmara
A Medida Provisória 668, que deve ser votada semana que vem no plenário da Câmara, contém emenda que muda a lei (nº 11.079) das parcerias público-privadas para todas as esferas de Poder. No escopo está a polêmica construção de um shopping e outro prédio de anexo de gabinetes da Casa. O texto da emenda autoriza o Poder Legislativo, autarquias e fundos especiais a fecharem PPPs. É a senha para a megaonstrução, estimada em R$ 1 bilhão, em parceria com a iniciativa privada e fundos de pensão.
Verdadeira proposta
A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. A MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-Importação.
Mesa Poderosa
O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.
Patrocinadores
A emenda é patrocinada pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.
Verdadeira proposta
A emenda é um ‘contrabando’ – bordão para propostas sem relação com o tema do assunto principal. A MP 668 eleva as alíquotas do PIS e PASEP e Cofins-Importação.
Mesa Poderosa
O Artigo 14-A da emenda crava: ‘A Câmara e o Senado, por meio de atos de suas respectivas Mesas, poderão dispor sobre parcerias público-privadas por eles realizadas’.
Patrocinadores
A emenda é patrocinada pelo 1º Secretário, Beto Mansur, e o relator da MP Manoel Junior, que defende: ‘O anexo 5 é uma necessidade. O prédio vai se auto-sustentar’.
