O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, informou que o governo federal deve encaminhar até quarta-feira (24) um projeto para aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta será analisada pela comissão especial que já discute mudanças nas regras da categoria.

Segundo Motta, o texto está sendo construído em conjunto com o governo para ampliar as oportunidades aos pequenos empreendedores sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Atualmente, o MEI é destinado a trabalhadores autônomos e pequenos negócios com faturamento de até R$ 81 mil por ano e permite a contratação de apenas um funcionário.

Na Câmara, a comissão especial também analisa o Projeto de Lei Complementar 108/2021, já aprovado pelo Senado, que amplia o teto de faturamento da categoria e autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do limite atual.