Uma nova portaria do Ministério de Minas e Energia garante mais flexibilidade no desconto da fatura de energia elétrica para irrigantes rurais. A medida beneficia mais de 2 mil clientes da Neoenergia Elektro em Mato Grosso do Sul e São Paulo.

A mudança permite que o produtor rural escolha as faixas horárias para utilizar o benefício, com exceção do horário de pico entre 17h e 21h30. Anteriormente, a aplicação do desconto ficava restrita ao período noturno, das 21h30 às 6h da manhã.

O período diário beneficiado permanece em 8h30, mas agora pode ser fracionado em até três intervalos ao longo do dia. Em Mato Grosso do Sul, os abatimentos na tarifa chegam a 80% para o Grupo A e 67% para os consumidores enquadrados no Grupo B.

Para acessar o benefício, os produtores rurais e aquicultores devem cadastrar a solicitação diretamente junto à concessionária de energia. A concessão do desconto é aplicada de forma exclusiva nas cargas destinadas ao desenvolvimento das atividades do campo.

A regulamentação exige a comprovação do licenciamento ambiental e a outorga do direito de uso de recursos hídricos para validação do desconto. Caso o produtor possua dispensa legal dessas exigências, deverá apresentar a documentação correspondente.