O governo federal publicou nesta quinta-feira (6) decreto que institui o Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano, responsável por analisar e aprovar a aplicação dos recursos da terceira fase do programa. O colegiado será coordenado pela Casa Civil e contará com representantes dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do apoio técnico do BNDES.

A principal função do conselho será aprovar o plano de investimentos elaborado pelo BNDES, acompanhar sua execução e definir as regras de funcionamento do colegiado. Pelo decreto, o banco terá cinco dias úteis para apresentar a primeira proposta de aplicação dos recursos.

O Plano Brasil Soberano III prevê até R$ 18,5 bilhões em financiamentos para empresas e setores considerados estratégicos. A iniciativa foi criada para atender segmentos impactados pelas tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos, além de áreas afetadas por conflitos internacionais, como o mercado de fertilizantes, e cadeias produtivas consideradas essenciais para a balança comercial brasileira, como a de minerais críticos.

Os recursos serão destinados por meio de linhas de crédito para capital de giro, exportação, investimentos, aquisição de bens de capital e projetos voltados à transformação de minerais críticos, com condições diferenciadas de financiamento conforme o setor atendido.