A União Europeia (UE) considerou adequados os controles adotados pelo Brasil para garantir que carne de frango e mel destinados ao mercado europeu estejam de acordo com as novas regras sobre o uso de determinados antimicrobianos.

A conclusão está no relatório final de uma auditoria realizada no Brasil entre 24 de agosto e 4 de setembro e divulgado nesta segunda-feira (28). A missão teve como objetivo verificar as medidas adotadas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para atender às exigências que entraram em vigor no mercado europeu em 3 de setembro.

Durante a avaliação, os técnicos analisaram a legislação brasileira, os procedimentos utilizados pelos órgãos de fiscalização, a preparação dos agentes responsáveis pelos controles e os mecanismos empregados para verificar o cumprimento das regras.

Segundo o relatório, o conjunto de medidas implementadas pelo Brasil é capaz de assegurar que as restrições impostas pela União Europeia sejam observadas na produção destinada à exportação. O documento destaca que, embora o sistema tenha sido colocado em funcionamento recentemente, os mecanismos de controle já apresentavam resultados considerados efetivos nos dois segmentos analisados.

Entre os pontos avaliados estiveram os procedimentos adotados para evitar que produtos destinados ao mercado europeu sejam produzidos com o uso de substâncias proibidas pelas normas do bloco. A auditoria também verificou a estrutura de fiscalização utilizada no país e o treinamento recebido pelos profissionais responsáveis pelos controles oficiais.

Exigências mais rígidas

As novas regras europeias estabelecem restrições ao uso de determinados antimicrobianos na produção de alimentos de origem animal. Por isso, países que exportam esses produtos para o bloco precisam demonstrar que possuem mecanismos capazes de garantir o cumprimento das exigências.

No caso brasileiro, a avaliação concentrou-se nas cadeias produtivas de carne de frango e mel.

A missão verificou se a legislação nacional, os procedimentos de fiscalização e os mecanismos de controle são suficientes para impedir que produtos em desacordo com as regras europeias sejam destinados ao mercado do bloco.

O parecer final concluiu que a estrutura brasileira atende aos requisitos analisados.

A avaliação positiva ocorre em um momento de adaptação às novas exigências europeias e permite ao Brasil demonstrar aos importadores que os controles adotados para os setores avaliados estão em funcionamento.

O relatório, no entanto, também ressalta a necessidade de manutenção dos mecanismos de fiscalização para assegurar que os padrões sejam cumpridos de forma contínua.

Com a conclusão da auditoria, o Brasil passa a contar com uma avaliação favorável da União Europeia sobre os controles aplicados à produção de frango e mel destinados ao mercado europeu.