O BC (Banco Central) aprovou um conjunto de três novas resoluções que prometem mudar a forma como as instituições financeiras oferecem crédito aos clientes no país. As mudanças visam conter a oferta excessiva de empréstimos, aumentar a transparência sobre a saúde financeira das famílias e coibir a contratação de dívidas por impulso.

As instituições terão de adaptar seus aplicativos, sites e caixas eletrônicos para cumprir os novos requisitos, que entram em vigor gradualmente a partir de março de 2027. Com o novo pacote de regras, o consumidor passará a ter o controle sobre o tipo de publicidade financeira que deseja receber.

 A partir de 31 de março de 2027, será possível bloquear o envio de propostas de crédito por meio de SMS, e-mail, notificações de aplicativo e abordagens em caixas eletrônicos. A opção de cancelamento da autorização de propaganda poderá ser acionada a qualquer momento, produzindo efeito imediato.

A regulamentação estabelece ainda uma camada extra de proteção para clientes em situação de vulnerabilidade financeira. Bancos não poderão oferecer novos aportes de dinheiro por iniciativa própria para consumidores com fatura no rotativo do cartão, parcelas em atraso ou comprometimento elevado de renda.

Para esse público, a abordagem só será permitida mediante autorização prévia e focada exclusivamente em soluções de renegociação, substituição de dívida por taxas menores ou portabilidade. Caso o próprio cliente decida procurar a instituição para solicitar crédito, o atendimento segue liberado.

A partir de 1º de julho de 2027, entra em funcionamento o Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta, integrada aos canais de atendimento dos bancos, exibirá o panorama completo dos compromissos financeiros do cliente, incluindo valores a vencer, débitos em atraso, simulações de novos custos e alertas sobre riscos de superendividamento. A plataforma começará exibindo os dados da própria instituição e, posteriormente, será integrada às informações do Sistema de Informações de Créditos do BC e do Open Finance.

Na mesma data, passam a valer limites para ofertas de crédito integradas ao Pix. As propostas de empréstimo exibidas durante a realização de transferências instantâneas dependerão de autorização prévia do cliente e só poderão ser apresentadas 24 horas após essa liberação, evitando decisões tomadas no momento do pagamento. O funcionamento tradicional das transferências do Pix permanece inalterado.

As medidas foram fundamentadas na alta da inadimplência no país, que alcançou 6% em agosto. As determinações buscam estipular limites claros à abordagem comercial dos bancos para preservar a estabilidade financeira dos cidadãos.