O TCU (Tribunal de Contas da União) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de alíquota de 11,3468% para CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo tributo federal previsto na reforma tributária. A cobrança está programada para começar em 1º de janeiro de 2027, em substituição ao PIS e à Cofins.

O percentual foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo, relator do processo, durante sessão extraordinária convocada para analisar o cálculo. A proposta recebeu aprovação unânime dos ministros da Corte e deverá ser encaminhada ao Senado Federal até sexta-feira (30).

A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e será uma das principais peças do novo sistema tributário brasileiro. O modelo também prevê o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que ficará sob responsabilidade de estados e municípios.

Após receber a proposta do TCU, o Senado terá até 15 de dezembro para definir a alíquota definitiva por meio de uma resolução. Caso os parlamentares não aprovem um percentual dentro do prazo, será aplicada provisoriamente a taxa calculada pelo tribunal.

O índice de 11,3468% foi definido com base nos cálculos e na proposta encaminhados pela Receita Federal em 14 de setembro. As informações foram mantidas sob sigilo pelo governo durante a campanha eleitoral.

A definição da alíquota integra a etapa de regulamentação da reforma tributária, que prevê a substituição gradual dos tributos atuais por um modelo de cobrança sobre o consumo. A CBS será o componente federal desse sistema, enquanto o IBS reunirá a tributação estadual e municipal.