A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12), uma medida provisória que altera as regras do Programa Universidade para Todos (Prouni), permitindo que universidades privadas ofereçam bolsas de estudo a alunos de escolas particulares sem bolsas. O assunto será levado ao Senado.

O Prouni foi criado em 2005 para oferecer bolsas de estudo a alunos de graduação em universidades privadas em troca de isenções fiscais. Atualmente, o público-alvo são alunos que concluíram o ensino médio em escolas públicas ou receberam bolsas integrais de instituições privadas.

As regras de renda permanecem as mesmas: bolsas integrais são oferecidas para quem tem renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo, e bolsas parciais são oferecidas para quem ganha até 3 salários mínimos.

A mudança valerá a partir de julho de 2022 e estabelece uma ordem de classificação para a distribuição das bolsas, mantendo a prioridade para os egressos do ensino público.