O ministro João Otávio de Noronha determinou o imediato arquivamento dos procedimentos, instaurados em agosto de 2017, contra os desembargadores José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence. O procedimento visava apurar possíveis violações à Lei Orgânica da Magistratura na concessão de habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges. Ele foi preso por tráfico de drogas e é filho da presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. 

De acordo com nota divulgada pela AMAMSUL (Associação de Magistrados de Mato Grosso do Sul) e assinada por seu presidente, Fernando Chemin Cury,o ministro João Otávio de Noronha não viu nada irregular na decisão dos desembargadores.

“Para o ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, seja de forma monocrática. Da mesma forma, o Ministro enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos magistrados envolvidos e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do Tribunal de Justiça”, diz a nota.
A Associação encerra a nota enaltecendo os membros da magistratura o Estado e destacando sua confiança neles.

 


      

“A AMAMSUL reafirma sua confiança nos membros da magistratura sul-mato-grossense, composta por profissionais probos que não medem esforços para distribuir justiça aos que batem à porta do Poder Judiciário, e cumprimenta, publicamente, os desembargadores Ruy Celso Barbosa Florence e José Ale Ahmad Neto, pelo reconhecimento de que suas ações e carreiras sempre foram pautadas pela absoluta honestidade, transparência, muito trabalho e coerência com seus posicionamentos e com o ordenamento jurídico”, conclui.