Uma nova lei que coloca o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade na política esportiva nacional entrou em vigor nesta terça-feira (29). A norma busca ampliar a profissionalização da modalidade e garantir mais igualdade de oportunidades para mulheres no esporte.

Pela Lei 15.522/2026, entidades responsáveis pela formação de jogadores de futebol também deverão manter equipes femininas. A regra começa a valer 180 dias após a publicação e o prazo poderá ser prorrogado pelo mesmo período.

A legislação também determina que clubes interessados em se transformar em Sociedade Anônima do Futebol (SAF) formem atletas homens e mulheres ou mantenham formação exclusivamente feminina.

Entre as medidas previstas estão o incentivo à participação de meninas no futebol, fortalecimento das categorias de base e apoio à criação de equipes profissionais. A lei ainda prevê ações para ampliar a presença de mulheres na arbitragem, gestão e direção esportiva, além de incentivar a igualdade salarial.

Clubes e entidades deverão adotar medidas de combate ao racismo, discriminação e violência contra mulheres e garantir condições iguais de estrutura para atletas homens e mulheres.

A lei também prevê a profissionalização gradual das competições e determina a elaboração de um plano de legado da Copa do Mundo Feminina de 2027, que será realizada no Brasil entre junho e julho.