Somente em 2016 a PMA (Polícia Militar Ambiental) aplicou R$ 183 mil  em multas por poluição sonora na Capital e interior.Individualmente  ou durante atuações nas operações conjuntas  35 pessoas foram autuadas até o momento e 29 veículos apreendidos administrativamente.

Das autuações, 29 foram veículos e seis foram em bares, festas e uma tabacaria. Destas autuações 25 foram na Capital, especialmente, devido a operação “Perturbação do Sossego Alheio”, que é coordenada pelo CPM (Comando de Policiamento Metropolitano). Sete veículos com aparelhagens foram apreendidos em Corumbá, dois em Nova Alvorada do Sul e um dono de rancho foi autuado em Três Lagoas, tudo em ação conjunta da Polícia Militar.

Neste ano, o Comando Geral da PMMS determinou ao Comando de Policiamento Especializado (CPE), ao Comando de Policiamento Metroplitano (CPM) e Batalhões do interior para que agissem conjuntamente nas ocorrências referentes a som alto, em residências, igrejas, casas noturnas, bares e outros locais e principalmente por veículos.

As denúncias de perturbação do sossego constituem grande parte das ocorrências que chegam pelo número 190 e tomam muito tempo das viaturas operacionais dos batalhões, prejudicando o trabalho preventivo e atuações contra outros crimes por isso foi dada a ordem ao Comando da Polícia Militar de realizar operações relativas à poluição sonora.

Como as penalidades atribuídas ao crime e infração administrativa ambiental de poluição sonora são mais restritivas, pois há previsão penal de prisão de um a quatro anos e uma multa administrativa mínima de R$ 5 mil mas que pode chegar a R$ 50 milhões de reais (julgada pelo órgão ambiental), além da perda das aparelhagens, a PMA recebeu determinação para atuação.

Antes as ocorrências eram atendidas somente como contravenção penal de perturbação do sossego, em que a previsão de pena é de 15 dias a três meses, mas dessa forma não estava sendo suficientes para dissuadir os infratores de cometerem tais práticas.

Multas de trânsito por som alto

Ressalta-se que, além das multas ambientais, os infratores podem também receber multas de trânsito. Já podiam antes do dia 19, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentou a multa por causa de som alto dentro do carro por meio da Resolução nº 624, porém, as multas dependiam também do decibilímetro, certificado pelo Inmetro e o limite era de 80 decibéis, com medição a pelo menos 7 metros. Com a resolução, a autuação pode ser realizada, mesmo sem medição do volume em decibéis.

O agente de trânsito registra somente no campo de observações do auto de infração a forma de constatação do fato gerador da infração. A infração é considerada grave, com perda de cinco pontos na carteira e multa de R$ 127,69, que sobe para R$ 195,23 em 1º de novembro, além de retenção do veículo.

Treinamento 

No dia 7 de julho deste ano, a PMA realizou na Capital o Curso de Capacitação de Operação de Decibelímetro – (CCOD) para 25 Policiais da capital e do interior.  O curso visou a capacitar os Policiais Militares em procedimentos operacionais, principalmente no conhecimento da legislação ambiental, sobretudo ao que se refere à poluição sonora, adequando-se aos meios e equipamentos, bem como à realidade e exigências legais. 

Os policiais foram capacitados no uso do decibelímetro e à emissão de relatório técnico, que acompanha a ocorrência, como forma de caracterização da prova do crime de poluição sonora. A PMA continua capacitando policiais militares do Interior.

O Comando Geral instituiu também a operação “Perturbação do Sossego Alheio” de combate e prevenção à poluição sonora e outras perturbações da ordem na Capital  e juntou, além de várias Unidades da Polícia Militar, do Comando de Policiamento Metropolitano (CPM) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE), diversos outros órgãos, tais como: Ministério Público, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Semadur, Agetran, Vigilância Sanitária, os quais fiscalizam bares, boates, conveniências e veículos. Na última edição  dessa operação (edição de número 4), oito infratores foram autuados por poluição sonora e tiveram veículos e aparelhagens apreendidas.