O ex-prefeito João Queiroz Baird terá que ressarcir R$ 199 mil aos cofres públicos após decisão do juiz Vitor Dias Zampieri que julgou procedente Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público e condenou Baird ao ressarcimento, além disso ele terá que arcar com o pagamento das custas e despesas processuais. Baird foi prefeito de Jaraguari, distante 46 km de Campo Grande. 

Segundo o MPE, quando prefeito, Baird efetuou saques de elevadas quantias em dinheiro, diretamente das contas do Município e depositando o dinheiro em sua conta bancária pessoal, para pagar despesas particulares com verba do povo. Segundo a investigação foram  28 episódios de depósitos na conta de João Baird com data e valor correspondentes aos débitos na conta da Prefeitura.

Para o Ministério Público, o ex-prefeito criou um salário paralelo fazendo com que o MP pedisse a condenação da devolução do dinheiro num total de  R$199.480,86. O valor pode ser maior, já que o cálculo foi feito em janeiro de 2014. 

O ex-chefe do Executivo defendeu-se e afirmou que havia provas comprovando os fatos narrados e que nunca utilizou de dinheiro sacado da Prefeitura, a não ser o decorrente do pagamento de sua remuneração como prefeito. A defesa dele pediu extinção da ação ou a improcedência do pedido.

Para o Juiz,  apesar dos argumentos apresentados, nenhuma razão o assiste porque, entre outras razões, há legitimidade ativa para o Ministério Público ajuizar a ação, independente do tempo decorrido desde a ocorrência dos fatos narrados, em razão da imprescritibilidade deste tipo de demanda garantida constitucionalmente. Ou seja, independente do prazo, é possível a punição de quem comete o ato. 

Funcionário era usado como "office boy"

Segundo uma das testemunhas do processo, o então chefe pedia o dinheiro e não informava para que seria usado. "Trazia o dinheiro e o prefeito, sem explicar a razão falava que precisava de R$10 mil para o dia seguinte. Então, ligava na agência, fazia uma previsão, emitia cheque assinado por mim e pelo prefeito e ia até a agência para descontar e trazer o dinheiro. Era sempre eu quem trazia o dinheiro em espécie e entregava ao prefeito, mas não sabia a destinação desse recurso. Isso acontecia quase toda semana, em valores variáveis”, contou a testemunha. 

Segundo consta no processo, Baird começou a adquirir bens. "Eu trazia o dinheiro e ele pedia para pagar o carro. Certa vez estava indo a Campo Grande e ele pediu que eu pagasse contas pessoais. Eu fazia o saque e um ou dois dias depois, ele pedia para pagar contas, inclusive de compra de gado. Os valores dos saques e dos pagamentos eram próximos”.

Segundo a perícia realizada em 2012 para avaliar eventual evolução patrimonial, entre os anos de 2004 e 2006, os bens e direitos de João Baird aumentaram, em valores brutos, R$402.405,22, significando um incremento de 1.497% em três anos. 

Uma nova perícia, em novembro de 2013, mostrou que houve, no mínimo, 28 depósitos identificados com coincidências de data e valor com os débitos ocorridos nas contas da Prefeitura, no total original de R$ 67.933,52