A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quarta-feira (28), em meio ao recesso do Judiciário, suspender a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Terena no Mato Grosso do Sul.

O pedido de reintegração teve origem numa liminar expedida em 2013 por um juiz federal de primeira instância da cidade de Dourados (MS), envolvendo a área da “Fazenda Esperança”, no município de Aquidauana (MS).

A medida cautelar encontrava-se suspensa desde então, por decisão da segunda instância, mas teve sua validade restabelecida neste ano pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), Cármen Lúcia decidiu suspender a reintegração de posse.

Ela destacou que uma portaria publicada este ano pelo Ministério da Justiça declarou a área como posse tradicional do povo Terena. Segundo a decisão da ministra, a reintegração poderia “se traduzir em elemento encorajador da resistência dos indígenas, potencializando o clima de hostilidade e tornando inevitável o uso da força para o cumprimento da ordem judicial”.

Na semana passada, Cármen Lúcia usou argumento análogo para suspender outra liminar, que ordenava a reintegração de posse de uma área ocupada por indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, também no Mato Grosso do Sul. Ela acatou o argumento da Funai de que a reintegração representava sério risco para a ordem e a segurança públicas.

O sul do Mato Grosso do Sul é uma das regiões de maior conflito fundiário no mundo, em decorrência de disputas de terras entre grandes fazendeiros e povos tradicionais. No fim de novembro, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução na qual apela às autoridades brasileiras para que garantam a manutenção dos direitos humanos no estado.

Os eurodeputados também condenaram a violência contra os indígenas da etnia Guarani-Kaiowá, citando relatórios da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema.