O juiz competente pelo caso da agressão em lava jato lava jato que resultou na morte do adolescente. Será decidido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul,que terá de verificar se o fato é um homicídio com dolo eventual ou uma lesão corporal de natureza grave.

O juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri, que recebeu a demanda, suscitou o conflito de competência negativa do caso. Ele disse, em sua decisão, que o Ministério Público entende que o crime se trata de crime de lesão corporal seguida de morte “entendo que a competência para apreciação do requerimento em tela é, a rigor, do juízo da 7ª Vara Criminal Residual da Capital, a quem a representação foi primeiramente distribuída, haja vista que o Ministério Público entendeu, num primeiro momento, que se trata de crime de lesão corporal seguida de morte, e não de crime doloso contra a vida”.

Entretando, para que esta questão não prejudicasse o pedido de prisão preventiva dos acusados, o juiz Carlos Alberto Garcete deAlmeida decidiu apreciar, ainda que momentaneamente, o pedido de prisão até o pronunciamento em definitivo do Tribunal sobre qual será a vara competente para processar a ação.

Sob a análise inicial, o magistrado entendeu que a autoridade policial não trouxe uma fundamentação quanto à concreta necessidade da prisão preventiva dos envolvidos. Sendo assim, negou o pedido.