A Prefeitura Municipal de Campo grande realizou na manhã desta quarta-feira (22), o 1º Fórum do Prodes (Programa para o Desenvolvimento Econômico e Social), no Yotedy Louge, localizada na avenida Ricardo Brandão, na região central. O evento contou com as participações das Secretárias do Desenvolvimento Econômico e de Ciências Tecnologias (Sedesc).

De acordo com o titular da Sedesc, Luiz Fernando Buianin, durante o evento foi apresentado à legislação e procedimentos e o balanço do Prodes, regimento interno do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon) e as ações que serão executadas para o setor industrial neste ano.

O principal objetivo deste encontro foi à apresentação de Planejamento Estratégico da Sedesc, no que diz a respeito ao Prodes; apresentação da legislação e incentivos fiscais e extrafiscais para implantação de novos empreendimentos no município.

 

Objetivos do Prodes:

O Prodes tem como objetivo promover o desenvolvimento econômico, social, turístico, cultural e tecnológico do Município de Campo Grande, através de incentivos; estimular a transformação de produtos primários e recursos naturais existentes no município. Ela também pode proporcionar condições para a criação e ampliação de micro e pequenas empresas; oferecer às empresas instaladas condições de desenvolvimento e expansão e viabilizar as condições de instalação de novas empresas oriundas de outras regiões do país e do exterior.

 

Incentivos do Prodes:

Doar terreno para a construção das obras necessárias ao empreendimento; Executar, diretamente ou através de terceiros, os serviços de infraestrutura necessários a edificação das obras civis e de vias de acesso; conceder redução ou isenção de taxas, do ISSQN decorrente de obras de construção e IPTU incidente sobre o imóvel; conceder redução de ISSQN sobre a operação (em Casos Especiais); Qualificação de mão de obra e seleção via FUNSAT.

Compete ao Codecon emitir parecer sobre a viabilidade ou não de programas ou projetos; examinar casos de revisão, suspensão ou revogação dos incentivos concedidos pelo Prodes.

Para emitir o parecer, o Codecon é composto de sete representantes de órgãos e entidades do Município; quatro representantes dos empregadores do campo, da indústria, comércio e serviços, sendo um de cada setor, e três representantes dos trabalhadores da indústria, comércio e serviços, sendo um de cada setor.