O advogado Gervásio Oliveira, vice-presidente da OAB/MS, explica os motivos para a entidade ter pedido o impeachment do presidente da República Michel Temer após ser gravado em conversa comprometedora com o empresário Joesley Batista, dono da JBS, e ter solicitado informações do governador Reinaldo Azambuja por ter sido citado da delação de Wesley Batista. Ele ainda reforça que a gravação envolvendo o presidente é legal, mesmo que seja comprovada a edição do áudio, e destaca que o contexto da conversa configura crime de responsabilidade. Além disso, comenta sobre a sucessão num eventual impedimento de Temer e afirma que eleições diretas vão contra a Constituição.

Jornal de Domingo - A OAB pediu o impeachment do presidente Michel Temer e sobre o governador Reinaldo Azambuja, apenas informações. Por quê?

Gervásio Oliveira  - Na realidade não é bem assim. Na delação premiada dos irmãos Batista, eles fizeram uma série de acusações contra centenas de políticos de todo o país e juntaram uma documentação, seja escrita ou de mídias. Com relação ao presidente Michel Temer, ele fez alegações de que distribuía dinheiro para o presidente e juntou mídia de voz e de imagem. Nesse áudio, todos nós ouvimos uma conversa entre Joesley Batista e Michel Temer nada republicana.

Eles discutem repasse de dinheiro para determinado político, se o Temer poderia ou não ser mantido, comentam sobre a questão de suborno de juízes e membros do Ministério Público. Esses são os fatos de um áudio, mas ainda há o vídeo em que o Joesley entrega dinheiro para um assessor direto do presidente. Além disso, o presidente, quando apresentou a sua versão dos fatos, não negou o encontro com o Joesley, nem que conversou com ele, nem que aquela voz gravada era dele, ele só disse que o contexto da conversa foi distorcido.

Ele não justificou a questão da mala do dinheiro nem porque atendeu às 11h da noite, em sua casa, sem agenda oficial, esse empresário. Portanto, quando não há negativa daquelas mídias apresentadas e da documentação apresentada , há uma probabilidade de certeza muito forte com relação à veracidade de alguns fatos. Se a mídia foi editada, como o presidente num segundo momento explicitou, isto pode tirar de sequência algumas falas, mas não retira uma essência da conversa que um presidente da República, na sua residência, fora de hora, recebeu um empresário, que publicamente injetou dinheiro na campanha de milhares de políticos no Brasil, falando que comprou juiz e membros do Ministério Público. Só isso já é falta de decoro do presidente da República, que é um dos dispositivos que a lei 1079 de 1950, que é a do impeachment.

Só esses elementos já são suficientes para pedir o impeachment do presidente. Por isso a OAB Nacional pediu o impeachment do presidente Michel Temer. Com relação ao Governo do Estado, o Supremo Tribunal Federal não emitiu nenhum juízo de valor, não mandou instaurar inquérito contra o governador. O delator fez referências ao governador de que teria dado dinheiro para a campanha dele e que teria repassado, tanto em governos anteriores como no atual, parte dos valores dos benefícios fiscais. As notas fiscais que o Wesley Batista apresentou não significam nada e não há nenhuma prova subsidiária , ainda que superficial, acompanhada da fala do delator que desse numa análise rápida de que há um  crime de responsabilidade do governador. Então precisamos de mais informações. Tanto é que o governador depois veio a público negar os fatos ditos ali. Por isso as circunstâncias são diferentes. Em um caso há a admissão da conversa, embora em outros termos, no outro, não há mídia de conversa nem de pagamento de dinheiro e nem a admissão da conversa pelo governador, então há necessidade de outras provas. Foi o que a OAB fez.

A lei que regula a delação premiada fala que ninguém pode ser condenado exclusivamente com base na delação. Mas não podemos deixar de reconhecer que a situação é gravíssima, tanto é que 24h depois a OAB criou uma comissão para fazer uma análise dessa documentação e para ter acesso às mídias que dizem respeito a políticos de MS para ver se além da fala do delator, existe algum suporte probatório mínimo que permita desde logo nós solicitarmos o impeachment do governador, porque a OAB não toma decisões por princípios políticos. A OAB, que não tem envolvimento a partido político e que não tem envolvimento a político especificamente, tem a responsabilidade de representar a sociedade como um ente com conhecimento técnico-científico para averiguar o que é lícito e o que é ilícito e com conhecimento moral pela sua história e pela isenção que tem no trato da coisa. Com relação à OAB de MS, nesses casos em que há legitimidade para propor medidas de responsabilidade  político-administrativas e constitucionais, como questão de impeachment, vamos estudar essas situações e não vamos nos sentir  intimidadas.

Sobre os demais nomes citados, que não caberia à OAB tomar uma atitude judicial, a OAB vai indicar representantes para acompanhar passo a passo para que essas questões sejam rigorosamente apuradas. Mas existe outro aspecto, a OAB está muito ocupada com os efeitos sociopolíticos. MS é um estado com a economia baseada na agropecuária e uma das matrizes dessa economia é o setor pecuário e a maior empresa do setor é a JBS, envolvida nas delações. Temos de ter a responsabilidade de exigir que as apurações sejam feitas, mas também a responsabilidade de não quebrar o Estado. Temos de unir forças entre todas as instituições para permitir que não quebre a economia do Estado, mas isso não significa passar por cima das irregularidades cometidas. Temos de ter cautela e responsabilidade.

Jornal de Domingo - A OAB demorou um tempo para pedir o impeachment da Dilma e com o Temer foi bem rápido. Não há uma precipitação desse pedido?

Gervásio Oliveira - Quando a OAB com o pedido de impeachment da Dilma, você vê pelo desenvolvimento histórico dos fatos que gota à gota a sociedade foi tomando consciência dos desmandos praticados pelos governos do PT. Demorou muito tempo para que surgisse algo que constituísse um fato relevante de responsabilidade do presidente. E dado esse caráter de responsabilidade que a OAB tem de fazer as coisas com serenidade, fomos aguardando o aparecimento de fatos e informações que efetivamente conduzisse à prova inequívoca de uma possibilidade de impedimento. Por exemplo, em março do ano passado houve um fato grave de um áudio entre a Dilma e o Lula sobre a nomeação, mas essa gravação não foi feita pela política sem autorização judicial e não poderia embasar o pedido de impeachment, porque é uma prova ilegal. Então a OAB não podia pedir um impeachment baseado numa prova ilegal. A OAB não podia amparar o pedido de impeachment numa conversa de um delator que não apresentou provas. No caso do Temer, o áudio não é ilegal.

Jornal de Domingo - Mas o fato de o áudio ter cortes não torna essa gravação ilegal?
Gervásio Oliveira - Não. Algumas respostas podem ser ilegais, alguns trechos que comprometem o Temer, mas não torna ilegal todo o áudio. Isso tem de ficar bem claro. 

Jornal de Domingo - Como vê o uso das Forças Armadas para manter a ordem?
Gervásio Oliveira - Isso foi uma precipitação enorme do presidente. Houve manifestações sérias, que violaram a ordem pública, que destruíram o patrimônio. O direito à manifestação, o direito à greve, o direito à passeata não permite depredação de prédios públicos e particulares. Precisa haver coibição, mas daí, naqueles fatos lá, em que a polícia tinha números suficientes para agir e não permitir que isso acontecesse, o presidente realmente exagerou em assinar o decreto autorizando as Forças Armadas a agir. Acho que ele quis dar uma demonstração de poder inadequada nesse momento.

Jornal de Domingo - O senhor vê riscos para a democracia numa ação desse tipo?
Gervásio Oliveira - Não, tanto é que o presidente Michel Temer revogou no dia seguinte, reconhecendo que se equivocou. 

Jornal de Domingo - Caso o presidente Michel Temer caia, quem assume?
Gervásio Oliveira  - Com relação à sucessão, considerando que o cargo de vice-presidente está vago, na ordem sucessória o próximo a ocupar a presidência seria o presidente da Câmara. Como decorreu mais de 50% do mandato atual, o presidente da Câmara assume e convoca uma eleição indireta pelo Congresso Nacional em 30 dias e poderão ser votados quaisquer parlamentares ou cidadãos brasileiros que apresentem os requisitos para ser presidente da República.

Jornal de Domingo - A população tem pedido por Diretas Já. A modificação nas regras de sucessão quebra a ordem constitucional?

Gervásio Oliveira - Não tenho dúvida disso. De acordo com a ordem constitucional vigente, quando não transcorreu a metade do mandato, a Constituição expressa que deve haver novas eleições gerais diretas dentro de 90 dias. Quando transcorreu mais da metade do mandato, deve haver eleição indireta. Então quando se vai às ruas pedindo eleição direta, essas pessoas estão contra a ordem constitucional estabelecida e nós não podemos permitir isso. Estamos todos ansiosos para e Constituição e as leis sejam respeitadas nesse país. Não podemos sai às ruas levantando bandeira pedindo a violação constitucional.