O secretário municipal de Governo e Relações Institucionais, Antônio Cezar Lacerda, recebeu nesta terça-feira (31) os representantes das principais instâncias que atuam em defesa da criança e do adolescente, para discutir a ativação da Coordenadoria Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, criada pela atual gestão municipal, por meio do Decreto nº 13.070, de 24 de janeiro de 2017.

A coordenadoria terá a responsabilidade pela criação de programas, planos e projetos municipal que promovam os direitos humanos de crianças e adolescentes, garantindo condições dignas para a vida e desenvolvimento humano, combatendo as vulnerabilidades sociais, todas as formas de violência e exclusão social, trabalhando a transversalidade da política, visando assim atender todas as especificidades no âmbito da infância e juventude.

Para o titular da Segov, a criação da coordenadoria reforça o compromisso da atual administração da Capital, que coloca como prioridade o enfrentamento às desigualdades sociais e atendimento das populações minoritárias.  “Neste sentido entendemos a importância deste órgão no cenário de promoção de políticas públicas infanto juvenis. Apesar do atual cenário financeiro da prefeitura, que por enquanto nos limita algumas ações importantes, vamos nos empenhar para que essa coordenadoria seja realidade o quanto antes”, ponderou Lacerda.

Presente a reunião, Fernando dos Santos Pereira, que é membro do Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes (Comcex-MS), destaca que Campo Grande é uma das capitais brasileiras com maior população de crianças e adolescentes com alto índice de violação de direitos humanos.

“Neste sentido estamos aqui para reforçar a necessidade dessa coordenadoria, a fim de que ela seja mecanismo de acesso ou um intercâmbio do poder público e sociedade civil e as entidades de defesa da infância e adolescência. Se faz indispensável uma atuação mais efetiva para trabalhar as políticas públicas dento das suas especificidades”, argumenta Pereira.

Participaram do encontro representantes do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente – CMDCA, Comissão Intersetorial de Enfrentamento a Violência Sexual de Crianças e Adolescentes de MS ,  Conselho Estadual de Direitos da Pessoa Humana de MS – CEDHU/MS, Conselho Tutelar Sul, Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes – Comcex-MS e Instituto Brasileiro de Inovações pró-Sociedade Saudável Centro-Oeste (IBISS/CO).