Apresentada inicialmente como Lei Harfouche, foi aprovada em segunda discussão na Assembleia nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei que responsabiliza o aluno por danos cometidos na Unidade Escolar e desrespeito aos colegas e professores.

Em dois anos de tramitação na Casa de Leis, o projeto sofreu alterações e até o nome da Lei foi retirado, permanecendo apenas como PL 219/2015.

Para o autor, deputado Lídio Lopes (PEN), a aprovação se trata de uma grande conquista para a classe educacional do estado. “Em Mato Grosso do Sul, temos altos índices de agressões físicas e verbais aos professores”, lembrou o deputado ao avaliar como avanço para a Casa de Leis e para o Estado por se tratar de uma lei de extrema necessidade.

A lei dispõe sobre a implementação de atividades com fins educativos para reparar danos causados no ambiente escolar na rede Pública Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul.

Proposta inicialmente como Lei Harfouche, o projeto de lei 219/2015, foi criado em alusão ao trabalho desenvolvido há 20 anos pelo promotor de Justiça Sérgio Fernando Harfouche na vara da Infância e Juventude.

O promotor disse ao portal JD1 que se sentiu elogiado com a lei que leva seu nome, e não se intimidou pela retirada.             “O que importa é o conteúdo da Lei, o nome não muda nada, importante é que seja aprovada!”, disparou.

Segundo Sérgio, a Lei coloca os alunos de volta aos trilhos. “Ela não é uma lei punitiva, apenas responsabiliza os estudantes. O que é exigido pela vida, isso faz parte da vida social”, avaliou.

O Projeto foi aprovado com redação final e segue para sanção do governador, quando sancionada, a Lei servirá para todo sistema de ensino do Estado, incluindo escolas Públicas e Particulares.