Na última terça-feira (27) o presidente da Fiems, Sérgio Longen esteve em Brasília (DF), na sede da CNI (Confederação Nacional da Indústria), e se reuniu com os empresários do setor industrial de todo o País. A redução da burocracia na liberação de recursos pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social), as mudanças na indexação das taxas de juros do FCO Empresarial e a Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os programas de incentivos fiscais, inclusive os mecanismos aplicados em Mato Grosso do Sul, foram alguns dos assuntos debatidos.

Com o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, o representante do setor industrial do Estado cobrou menos burocracia na liberação de recursos pelo banco estatal. “O presidente trouxe os números do BNDES, as discussões de uma nova política que ele quer construir para atender as demandas da indústria, colocando novamente o setor como foco. Eu entendo isso como positivo, mas, particularmente, não acredito, até porque o BNDES tem uma estrutura grande e o primeiro sinal que ele deu de melhorias nas linhas de crédito para atender as grandes demandas, que é o varejo, foi frustrada pelas taxas de juros, como é o caso do Cartão BNDES”, pontuou Sérgio Longen.

O presidente da Fiems destaca que o Cartão BNDES era uma linha boa e, por isso, sugeriu a Paulo Rabello para que o banco avance nesse sentido. “Defendemos que os limites de crédito do Cartão BNDES sejam ampliados para atender o número maior de empresas de uma maneira bem mais fácil e com juros mais aceitáveis. Não se pode dar um cartão de crédito para uma empresa comprar máquinas ou equipamentos em até 48 meses, com juros de 1,5% ao mês, isso é inadmissível. Então eu entendo que o BNDES precisaria rever essa linha de crédito e também voltar com as ações de capital de giro e desburocratizar o banco, que é conhecido e reconhecido no Brasil inteiro pela sua burocracia”, analisou.

Ainda durante a reunião com os empresários do setor industrial, o presidente do BNDES, Paulo Rabello, ressaltou que a indústria será a principal responsável pela virada que o País dará nos próximos anos. “Onde está a obsessão pela indústria e pelo desenvolvimento? A ressurreição da política brasileira está nessa virada e a pauta industrial está associada à pauta macroeconômica”, garantiu.

Paulo Rabello informou que o planejamento estratégico do BNDES é para 2035 e o ideal é romper os limites dos 2% do PIB (Produto Interno Bruto). “A análise de dois cenários: o cenário de crescimento de 2,8% é o de destravamento. E depois um cenário de crescimento de 3,9% do PIB é o de potencialização, ou seja, a buscar potências. Quando atingir esses 3,9% de crescimento do PIB, é a hora da virada industrial e a indústria começa a retomar o seu avanço”, projetou.

FCO

Após registrar recordes em Mato Grosso do Sul, a liberação de recursos do FCO (Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste), na Modalidade Empresarial, estacionou em 2018 devido às mudanças na indexação das taxas de juros da linha de crédito. Durante reunião realizada na sede da CNI, Sérgio Longen, defendeu mais transparência na correção das taxas, além da criação de um grupo de trabalho para acompanhar os novos regramentos.

“A indexação dos juros do FCO Empresarial por uma cesta de indexadores de juros, que acabam não sendo claros para investimentos, preocupa. Estamos praticamente em março e o Banco do Brasil ainda não conseguiu operar por causa de questões burocráticas, várias amarras foram criadas”, declarou Longen, direcionando a análise especialmente aos empresários da indústria da Região Centro-Oeste, que são os beneficiados com o Fundo.

O presidente da Fiems, então, propôs aos presentes a criação de um grupo de trabalho composto por representantes dos Estados do Centro-Oeste e que, segundo ele, deve tomar corpo já a partir deste mês de março. “Sugeri que a gente mude essas regras, algo que a partir de março ganha corpo. Precisamos dar mais oportunidades para quem quer investir. Os fundos constitucionais têm recursos e os índices de inadimplência são considerados mínimos diante do montante que circula, então precisamos reduzir a burocracia e tornar mais claras as taxas de juros”, ressaltou.

Incentivos fiscais

O presidente da Fiems ainda defendeu a discussão da Lei Complementar nº 160/2017, que convalida os programas de incentivos fiscais, inclusive os mecanismos aplicados em Mato Grosso do Sul. Ele alertou que as cláusulas de extensão e de adesão, a chamada “cola”, prevista no Convênio nº 190/2017, da LC nº 160/2017, pode prejudicar Estados periféricos do País.

“Enquanto presidente de Federação, defendo a industrialização de Mato Grosso do Sul, assim como dos Estados em desenvolvimento, como os da Região Centro-Oeste. Agora que as empresas têm a condição de ‘migrar’ colando seus incentivos aos de outras Unidades da Federação da mesma região, alguns Estados podem ser prejudicados, se não tivermos uma política bem discutida”, alertou.

Para evitar qualquer tipo de competição fiscal, o presidente da Fiems defendeu que mudanças comecem a ser discutidas pelos representantes da indústria desses Estados. “Devemos ter uma política una e discutir esse assunto é importante. Esperamos, nos próximos dias, reunir os presidentes de federações desses Estados para criar um debate sobre assunto, criar um conceito e, quem sabe, fazer isso virar lei por meio de projetos nas Assembleias Legislativas”, defendeu.

O secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul, Jader Rieffe Julianelli Afonso, que também representa o Estado no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e na Cotepe (Comissão Técnica Permanente do ICMS do Confaz), explica que a “cola” consiste em um mecanismo no qual o Estado cuja legislação não prevê incentivos a uma determinada atividade possa “copiar” os benefícios de outra Unidade da Federação, desde que ela esteja localizada na mesma região e, dessa forma, consiga atrair a instalação de empreendimentos deste segmento.

“De acordo com o que foi estabelecido no Convênio 190 do Confaz, foram convalidados os incentivos fiscais já concedidos pelos Estados até 8 de agosto de 2017. Mato Grosso do Sul, por exemplo, não tem nenhuma indústria automobilística e, portanto, não tinha e não tem especificado na lei os termos de concessão de incentivos até essa data. Então, o Estado pode copiar o regramento de Goiás, que também está na Região Centro Oeste, conforme determina o Confaz, e conta com indústria automobilística para receber um empreendimento do ramo”, exemplificou.

Jader Julianelli explica que muitos Estados defenderam no Confaz uma redação aberta e liberal dessa cláusula do Convênio, permitindo que Unidades da Federação como Mato Grosso do Sul concedam novos incentivos por até 15 anos a uma nova empresa ao copiar um programa já existente em outro Estado da mesma Região. “Isso, claro, desde que comunicado ao Confaz e com a mesma segurança jurídica”, acrescentou.

O problema, pondera, é que a LC 160/2017 não estabelece a redução gradual da alíquota de incentivo ao longo do período de vigência do programa. “Esse fato favorece o acirramento da Guerra Fiscal. O fim da unanimidade para a aprovação do Convênio de Convalidação e de futuros programas de incentivo também contribuiu para o aumento da competição fiscal entre os Estados”, esclareceu o secretário-adjunto de Governo e Gestão Estratégica de Mato Grosso do Sul.