O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) espera que a demanda de pedidos de autorização de viagem junto à Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso aumentem neste mês em Campo Grande.

Nos meses de junho e julho de 2017, o cartório da vara da infância registrou 199 autorizações de viagem, já em janeiro a junho deste ano, foram registradas 189 autorizações. A expectativa é que a proporção se repita.

Viagens nacionais

Não é necessária autorização judicial, de crianças maiores de 12 anos ou que estejam com os avós ou de parentes (irmãos ou tios). Lembrando que a Justiça não permite a viagem de crianças e adolescentes sem documento original ou autenticado, sendo exigido de maiores de 12 anos documento com foto para embarque aéreo e terrestre sem a autorização expressa.

Viagens internacionais

Se o menor viajar desacompanhado, necessita apenas de uma autorização dos pais, com firma reconhecida em cartório, portanto, desnecessária a autorização judicial emitida pela Vara da Infância.

Os interessados em informações sobre viagens de crianças e adolescentes podem conferir cartilha disponilizada pelo Tribunal de Justiça no site http://www.tjms.jus.br/infanciaejuventude/autorizacaoViagem.php com informações e modelos de autorização de viagem nacional e internacional, e de autorização para hospedagem de crianças e adolescentes em hotéis.