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Consignado: servidores podem pedir suspensão do pagamento até dia 13 de maio
O prazo inicial da suspensão é de 90 dias, podendo ser prorrogado enquanto durar o estado de calamidade pública
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a lei que permite a suspensão do pagamento dos empréstimos consignados, por um período de 90 dias, aos servidores estaduais e pensionistas.
Os servidores terão que formalizar o pedido e se responsabilizar por eventuais encargos financeiros, como a cobrança de juros.
Os empréstimos, de acordo com a Secretaria de Administração e Desburocratização (SAD), mantém descontos mensais sobre a remuneração de mais de 50% dos servidores.
Segundo Édio Viegas, secretário-adjunto da SAD, um requerimento foi disponibilizado no Portal do Servidor e deve ser preenchido e enviado ao email consignado@sad.ms.gov.br.
A SAD informa que é importante que o servidor encaminhe o requerimento preenchido às instituições até o dia 13 de maio, para assegurar o tempo hábil necessário ao processamento da Folha de Pagamento do referido mês, bem como o procedimento de suspensão da cobrança pelas instituições.
Instituição financeira com o maior número de operações consignadas, o Banco do Brasil disponibiliza aos servidores públicos o Refinanciamento das parcelas com carência de até 180 dias, através do Site e Aplicativo do Banco, Caixas Eletrônicos, Direto na Agência ou ainda, pelo telefone 4003-3001.