O presidente Jair Bolsonaro disse durante uma live na terça-feira (13) que sancionou com vetos o projeto que muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A nova lei passa a valer daqui seis meses e será publicada hoje no Diário Oficial da União.

As informações são da Folha de S. Paulo, e o texto sancionado dobra o limite de pontos para que o motorista perca a carteira e amplia para dez anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de condutores com menos de 50 anos.

Entre 50 anos e 70 anos, os exames de aptidão física e mental devem ser refeitos a cada cinco anos -mesmo prazo para motoristas de aplicativos e que exerçam atividade remunerada em veículos. Após os 70 anos, a renovação ocorre a cada três anos

O texto também dobra o limite máximo de pontos que um motorista pode ter sem perder a habilitação. O número passa de 20 para 40 pontos, mas apenas para motoristas que não cometerem infração gravíssima. Se houver uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos. Com duas ou mais infrações do tipo, a pontuação máxima volta a ser de 20 pontos.

Bolsonaro anunciou que derrubou trecho incluído pelo Legislativo envolvendo motociclistas. Eles poderiam trafegar entre veículos apenas quando o trânsito estivesse parado ou lento. "Queriam, estava no projeto, nós vetamos, permitindo que o motociclista apenas pudesse ultrapassar filas de carros parados com baixa velocidade. Nós vetamos isso. Continua valendo, numa velocidade maior, o ciclista poder seguir destino", disse Bolsonaro.

O projeto de lei com alterações nas normas de trânsito foi entregue em junho do ano passado por Bolsonaro ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Desde então, ele se converteu numa bandeira do mandatário, que defende regras menos rígidas para motoristas que tenham cometido infrações.

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