O Governo de Mato Grosso do Sul autorizou a realização de concurso público de provas e títulos para provimento do cargo de professor, função Docência, pertinente à carreira profissional da Educação Básica, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação.

Assinado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e pelas secretárias Ana Carolina Araujo Nardes (Administração e Desburocratização) e Maria Cecilia Amendola da Motta (Educação), o Decreto nº 15.750, de 24 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (25), detalha que o objetivo é garantir provimento de 722 vagas. 

Ainda segundo a norma, caberá à Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização, em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação, a realização do concurso público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.

Em parágrafo único, o decreto detalha que edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do Concurso Público e informará a distribuição das vagas “por Área de Conhecimento/Componente Curricular/Disciplina e por localidade, bem como as fases e os requisitos para aprovação em cada uma delas, as modalidades das provas, seus conteúdos e forma de avaliação, requisitos legais para a investidura nos cargos e funções, e o prazo de validade do Concurso Público”.