Será realizada amanhã (12), às 9 horas, no Cea Polonês, pela Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social (Sesdes), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) e Ministério Público, uma palestra sobre o descarte irregular de resíduos, a fim de promover a informação e a conscientização para os transportadores de resíduos a respeito da tipificação criminal do transporte sem controle de transporte de resíduos (CTR).

Os palestrantes serão Luciano Furtado Loubet, promotor de justiça do Núcleo Ambiental, e Josimar Fragas Garcia Lucca, gerente de fiscalização de transportes públicos, e os assuntos abordados serão a identificação da legislação de emissão obrigatória de Certificado de Transporte de Resíduos (CTR); quem pode emitir o CTR; relevância do interesse ambiental e rastreamento do resíduo da construção civil (RCC), da geração ao descarte; penalidades; link entre a obrigação de cadastramento de CTR e crime ambiental por descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental; procedimento administrativo; enquadramento criminal e fiscalização. 

Devem participar do evento  transportadores de resíduos da construção civil e de resíduos volumosos, sendo pessoas físicas ou jurídicas; empresas recebedoras de resíduos de construção civil, sendo pessoas físicas ou jurídicas e instituições públicas: UFMS, AGESUL, AGETRAN, SISEP, SEMADUR, PMA e DETRAN, GPA e Gestores Operacionais da Guarda Civil Metropolitana – GCM, previamente convocados por meio de edital publicado ontem (10). 

Os participantes deverão, obrigatoriamente, utilizar máscaras de proteção, conforme previsão constante no Decreto n. 14.195, de 18 de março 2020, que declara situação de emergência no Município de Campo Grande.

Serviço: 

Local: Centro de Educação Ambiental Polonês (CEA Polonês)

Rua Corveta, 141 – Carandá Bosque, Campo Grande – MS.

Horários: Das 09h às 09h45min e das 14h às 14h45min  

As palestras serão ministradas em dois horários a escolher conforme a disponibilidade do público alvo.