Com um projeto de Aplicativo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Grande aprovado na Câmara Municipal, motoristas que trabalham com corridas divergem sobre a efetividade.

Pelo texto, do vereador Júnior Coringa, uma cooperativa ficará responsável por gerir um aplicativo próprio. Do montante obtido com as corridas, 95% será lucro a ser dividido entre todos e 5% será usado para custeio de despesas da cooperativa.

A pauta do projeto vem logo após a publicação da Lei Nº 6747 de dezembro de 2021, que trata sobre o cadastramento dos motoristas ao órgão municipal de transporte e trânsito e em Operadoras de Tecnologia de Transporte - OTT's. A Lei exige que os motoristas passem por exames toxicológicos, porém como o exame tem um custo maior, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) deu um prazo extendido para os motoristas realizarem o exame e não serem punidos em fiscalização.

Essa regulamentação, coloca o motorista como o profissional desse tipo de transporte, porém a lei que tramita na Câmara, é vista para alguns como um "empecilho". De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas de Mobilidade Urbana de Mato Grosso do Sul (Simob), Diego Raulino, a categoria tem medo da criação do aplicativo municipal. “Isso pode ser bom, como pode ser muito ruim, o Sindicato não é a favor desse aplicativo que está servindo apenas para monopolizar a categoria, pois teria mais facilidade para se cadastrar perante o Município, dificultando o cadastro dos demais”, comentou.

Segundo Diego, há uma solução para o entrave. "Para isso não acontecer, tem que se retirar uma cláusula na regulamentação municipal dos nossos cadastros de motoristas de aplicativo que diz sobre a oneração, no caso multas para os motoristas que forem pegos dirigindo por plataformas não cadastradas perante a Agetran, então se retirar essa cláusula, pode colocar quantos aplicativos municipal que quiser".

Diego frisou que deve se reunir com a Prefeita Adriane Lopes para pedir o arquivamento desse projeto de lei sobre o aplicativo municipal aprovado, ou  retirada da cláusula que exige cadastramento do motorista junto ao Detran na Lei Nº 6747.

Outro motorista, Agenor Menezes, que trabalha com aplicativos para complementar a renda diz que o "Uber" é livre e que o projeto do aplicativo municipal, pode ser uma forma de o município 'ganhar", em cima do motorista. "Já criaram o Motora e Urban, e nenhum deu certo, a Prefeitura não vai arcar com as depesas do meu carro, vai dar no mesmo", disse.

Paulo Pinheiro, presidente da Associação de Parceiros de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Motorista Autônomo de Mato Grosso do Sul (Applic), vê a iniciativa com bons olhos. “Eu comecei a falar da ideia em janeiro de 2022, todo mundo começou a acompanhar e o vereador abraçou a causa”.

O motorista, diz que apoia a medida, desde que não seja uma iniciativa eleitoreira. "A gente quer que seja uma coisa positiva e tomara que isso já comece a funcionar e seja mantido pelo poder público, esses 95% da corrida fica pra cada profissional e 5% para manter o app em dia", lembrou.

O Applic MS se preocupa com a situação dentro de veículos. "Com relação ao monopólio, é complicado, a prioridade nossa é a segurança. Queremos que dentro dessa plataforma haja critérios rigosrosos, que cubra todas as normas dentro da legislação, queremos CNH em dia, documentação do veículo, dados dos motoristas e passageiros, que haja um SAC, escritório, isso ai é obrigatório, tem que ter antecedentes cruminais, se não apresentar, não pode ser cadastrado dentro da plataforma", finalizou Paulo Pinheiro.