O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) ajuizou uma ação contra o cantor Gusttavo Lima e o Frigorífico Goiás, por propaganda eleitoral irregular. Um helicóptero da empresa, à qual o sertanejo era ligado, sobrevoou uma motociata promovida por Bolsonaro, em maio deste ano, adesivado com imagens do presidente.

De acordo com o procurador regional Eleitoral José Ricardo Teixeira Alves, o voo do helicóptero provocou efeito equivalente ao de “outdoor”. Em maio, o recurso já estava vedado pela legislação eleitoral.

“O Frigorífico Goiás e Gusttavo Lima são responsáveis pelo ilícito eleitoral. O primeiro como proprietário do helicóptero e o segundo como cantor de fama nacional e internacional que cedeu sua imagem à empresa e dela fez uso extensivo nas circunstâncias do caso”, escreveu Teixeira na ação.

O helicóptero continha a mensagem “Bolsonaro Presidente”. No entendimento do procurador, apesar de não ser um pedido explícito por voto, dado o contexto, ficou evidenciado o apelo eleitoral. De acordo com o MP, a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é proibida. Exceção é aceita em veículos e janelas residenciais, desde que não exceda o meio metro quadrado. O órgão pediu ainda que o cantor e a empresa sejam condenados ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil.

Antes de apresentar a denúncia, o MP informou que chegou a procurar Gusttavo Lima e a empresa, representada por Leandro Batista Nóbrega. O sertanejo informou que mantinha apenas um contrato de uso de imagem com o estabelecimento. No site da empresa, no entanto, o nome do cantor chegou a constar como sócio do empreendimento. Oficialmente, o sertanejo rompeu com a marca no dia 24 de maio deste ano.

Crime eleitoral

Na segunda-feira (3), o MP Eleitoral também requisitou à Polícia Federal, a instauração de inquérito policial para apuração de eventual crime eleitoral praticado pelo Frigorífico Goiás, após ofertar “picanha mito” a R$ 22.

Conforme o órgão, no dia das eleições, a loja atraiu centenas de pessoas com uma ação promocional em que ofertou peças de picanha, com valor original de R$ 129,99, por R$ 22 o kg ao consumidor que estivesse trajando a camiseta da seleção brasileira. A promoção, que usava o número e a imagem de um candidato à presidência da República, gerou tumulto pela grande quantidade de pessoas que tentavam entrar no local ao mesmo tempo.

Segundo o MP Eleitoral, os fatos levaram a crer, em tese, tratar-se de propaganda eleitoral análoga à de boca de urna com arregimentação de eleitores; divulgação de propaganda de partido político ou de seu candidato; e a publicação de conteúdos nas aplicações de internet no dia das eleições. As informações são do portal Metrópoles.

 

Tenha em seu celular o aplicativo do JD1 e acompanhe em tempo real todas as notícias. Para baixar no IOS, clique aqui. E aqui para Android.