O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou, na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto de lei que autoriza o Executivo Municipal adquirir e distribuir até 10 toneladas de calcário por propriedade a agricultores familiares e pequenos produtores da Capital.

Segundo dados da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Econômico e Agronegócio (Sidagro), a Capital conta com 22 assentamentos e 395 produtores da agricultura familiar em sua área territorial. O objetivo do projeto é o fortalecimento da agricultura familiar em Campo Grande através do insumo, que é utilizado para corrigir a acidez e o pH do solo.

“As melhorias nas comunidades rurais, fortalecendo a agricultura familiar e incentivando projetos de recuperação e conservação do meio ambiente são essenciais e necessárias ao nosso município”, disse o vereador.

O projeto estabelece certos critérios que deverão ser levados em contas para a concessão do calcário, com a apresentação de documentos como a Declaração de Aptidão (DAP) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), Comprovante de Cadastro de Produtor Rural (CAD-PRO), além de análises de solo que comprovem a necessidade de correção da acidez do solo, que serão realizadas gratuitamente pela Sidrago.

Ainda está previsto no projeto a possibilidade de alternativas para proprietários que não possuam documentação definitiva das propriedades, como a apresentação de escrituras públicas de cessão de direitos possessórios ou declarações de confrontantes.

O transporte do insumo será de responsabilidade da prefeitura, com possibilidade de terceirização, que dará prioridade para cooperativas locais.

"O calcário é um insumo essencial para a correção da acidez do solo, fundamental para o crescimento e aprimoramento da produção agrícola. A iniciativa visa beneficiar os pequenos agricultores, que representam uma parcela significativa da economia local", explica o vereador.