Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul vão receber o valor de incentivo no total de R$ 29.525.613,00, distribuídos de acordo com a população de cada município, para ações e serviços em saúde.

Por meio da SES (Secretaria de Estado), o investimento visa o fortalecimento de diversas ações de saúde municipais, em conformidade com as diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde), a fim de reduzir as desigualdades regionais.

Para o secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões, a resolução visa fortalecer as ações em saúde dos municípios no enfrentamento de desafios.

"Os custos em saúde são crescentes, a maioria dos municípios sofreram muito com a desestruturação dos seus sistemas municipais de saúde na pandemia, e isto associado ao custo da judicialização da saúde tem castigado os cofres das prefeituras. Desta forma, a resolução vai auxiliar no enfrentamento destes desafios apontados", avalia Simões.

A Resolução n. 168/SES/MS foi publicada em Diário Oficial e institui incentivo de custeio para ações e serviços públicos de saúde. O recurso será repassado em parcela única, diretamente do Fundo Especial de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde.

Veja a resolução na íntegra.