Um possível aumento de até 43% nas tarifas de pedágio da BR-163/MS gerou reação de deputados estaduais de Mato Grosso do Sul durante a sessão desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa (ALEMS). Parlamentares pediram providências da bancada federal, do Governo do Estado e da União contra o reajuste anunciado pela concessionária Motiva, antiga CCR MSVias.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou, em nota, que o processo de revisão tarifária ainda está em fase de análise interna e não houve deliberação da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária (SUROD). Segundo o órgão, trata-se de uma etapa preliminar e sem efeito imediato sobre as tarifas.

A ANTT destacou ainda que os percentuais em análise decorrem de mecanismos previstos em contrato, incluindo recomposição inflacionária pelo IPCA e parâmetros do termo aditivo de modernização da concessão firmado em 2025. A Agência reforçou que nenhuma alteração será aplicada sem a conclusão do processo administrativo e aprovação formal.

Já a Motiva Pantanal informou que a revisão e o reajuste tarifário são de responsabilidade da ANTT e que o tema ainda está sob análise da Agência.

A BR-163/MS tem 845,4 quilômetros de extensão e corta o Estado de Sonora a Mundo Novo, passando por 21 municípios. A concessão foi repactuada e transferida à Motiva, que assumiu novas obrigações contratuais e deve prestar contas periodicamente à ALEMS.