Os Correios tiveram rombo estimado de R$ 600 milhões. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)Divulgado nesta semana, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, do 5º Bimestre de 2023, aponta que as estatais brasileiras devem terminar o ano com um rombo de quase R$ 6 bilhões. O Tesouro Nacional terá que cobrir esse déficit pela primeira vez em oito anos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê que as companhias tenham até R$ 3 bilhões de déficit em 2023, mas o último relatório do governo federal atualizou esses números para um rombo muito maior do que o permitido.
Entre as estatais, estão a Dataprev, com previsão de perdas de quase R$ 200 milhões; os Correios, com rombo estimado na casa dos R$ 600 milhões; as Indústrias Nucleares do Brasil (INB), com déficit de R$ 300 milhões, e a Emgepron, com R$ 3 bilhões no vermelho.
Para Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, um dos motivos para esse desempenho pode estar na queda da receita das estatais. O especialista ainda pontua que no ano passado as contas das companhias foram beneficiadas pelo Imposto Inflacionário, gerado pelo governo ao emitir mais papel-moeda.
Como exemplo, Agostini cita a alta nos preços de energia elétrica, combustíveis e outras commodities, que, segundo ele, ajudou o cofre das estatais em 2022. “Agora que caiu a arrecadação, caiu o faturamento, caiu o preço e a conta não está fechando”, completa.
A LDO autoriza compensação entre as metas previstas para o resultado do governo e das estatais, caso algum resultado fique fora do limite estabelecido. No entanto, essa prática não foi utilizada nos últimos anos, uma vez que as estatais estavam operando no positivo.
O coordenador do MBA em Gestão Financeira da Fundação Getulio Varvas (FGV), Ricardo Teixeira, afirma que o cumprimento das metas do orçamento é uma das grandes dificuldades na gestão de estatais.
Segundo o especialista, isso se explica justamente pelo “conforto” das empresas em saber que existe uma alternativa caso a conta não feche — neste caso, o Tesouro. “Para estatal, sempre existe uma possibilidade de socorro, diferentemente de uma empresa privada”, pontua.
Além disso, outros fatores, como o momento de mercado de cada empresa e eventuais mudanças de gestão, por exemplo, também devem ser consideradas.
“É uma posição mais confortável do que na iniciativa privada. No setor privado, não vai ter esse ‘colchão’. O motivo que faz com que as empresas estatais não observem os custos é exatamente você não ter uma situação de vulnerabilidade tão grande”, diz.
Segundo dados do Banco Central (BC), as estatais federais tiveram superávit em quatro dos últimos cinco anos, à exceção de 2020 (durante a pandemia da Covid-19), quando fecharam com déficit de R$ 614 milhões.
Para 2023, essa compensação pode ser necessária, uma vez que o déficit previsto é maior que o permitido pela LDO. O Tesouro reconheceu essa necessidade em um relatório do fim de outubro.
“Apesar da expectativa presente de necessidade de compensação, pelo Tesouro Nacional, no ano de no ano de 2023, quanto ao resultado primário das empresas estatais federais, para os anos seguintes, não se vislumbra a necessidade de esforço fiscal adicional pelo governo central”, diz o texto.
Segundo o governo federal, a privatização da Eletrobras é um dos fatores que explica a revisão da meta fiscal. O Ministério da Gestão diz que, desde 2009, os investimentos da companhia não eram contabilizados na meta fiscal.
“Em 2022, quando foi privatizada a Eletrobras, o governo federal não previu na LDO 2023 a excepcionalização do conjunto das empresas públicas de energia restantes, agora no grupo ENBPar. O erro foi corrigido no PLDO 2024”, disse a pasta em comunicado.
Sobre a mudança na projeção de do rombo para 2023, o Ministério da Gestão afirmou que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais está consolidando a última proposta de reprogramação do orçamento das Empresas Estatais não dependentes, “a fim de avaliar a necessidade de manter a compensação no último Relatório de Avaliação das Receitas e Despesas Primárias”.
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