O projeto de lei de autoria do governo do presidente Alberto Fernández para legalizar o aborto na Argentina foi aprovado na madrugada desta quarta-feira (30), com 38 votos a favor e 29 contra no Senado do país.

Agora a Argentina passa a ser o 67º país a ter o aborto legalizado. "É aprovado, vira lei e vai para o Executivo", declarou a vice-presidente Cristina Kirchner, que preside o Senado.

A lei atual previa a interrupção voluntária da gravidez só em caso de risco de vida para a mãe ou quando a concepção é fruto de um estupro.

Isso muda agora: o projeto aprovado nesta quarta autoriza a interrupção da gravidez até a 14ª semana de gestação. Após este período, o aborto será permitido apenas em casos de risco de vida para a gestante ou quando a concepção é fruto de um estupro.

O procedimento deverá ser feito no prazo de até dez dias do pedido ao serviço de saúde.

Pelo Twitter, Fernández comemorou a aprovação do projeto: "O aborto seguro, legal e gratuito é lei. Hoje somos uma sociedade melhor, que amplia os direitos das mulheres e garante a saúde pública", escreveu o presidente argentino na rede social.

O projeto de lei havia sido aprovado pela Câmara em 11 de dezembro, quando recebeu 131 votos favoráveis e 117 contrários dos deputados. Seis parlamentares se abstiveram. 'O aborto sempre existiu na Argentina. Agora saiu do armário', diz ativista de 91 anos

Segundo informações da agência AP, abortos clandestinos já causaram a morte de mais 3 mil mulheres no país desde 1983. Todos os anos, cerca de 38 mil mulheres são hospitalizadas por conta deste procedimento.

O texto prevê que os médicos que são contra o aborto não são obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha a fazê-lo. Se a paciente tiver menos de 16 anos, ela precisará de consentimento dos pais.

As grávidas com mais de 16 anos e menos de 18 nessa situação, se houver conflito de interesses com os pais, as pacientes receberão auxílio jurídico. Argentina é o 67º país a permitir o aborto.

Segundo dados da ONG Center of Reproductive Rights (CRR), 66 países permitem o aborto legalmente. Com a aprovação da lei na Argentina, o país passa a ser a 67º nação a legalizar a interrupção da gravidez.

Atualmente, o aborto só é permitido no Brasil em caso de estupro, risco de vida para a mãe e feto com anencefalia (neste último caso a autorização foi dada pelo Supremo, em julgamento de 2012).