O Diretor da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), Vinícius Leite Campos, conversou com o JD1 Notícias nesta sexta-feira (10), sobre o posicionamento do órgão e da Prefeitura de Campo Grande ao que se refere na intimação do Tribunal de Contas do (TCE - MS) de suspensão do reajuste da tarifa do transporte coletivo.

De acordo com Vinícius a notificação do TCE à empresa, que consta no Diário Oficial eletrônico do tribunal, chegou na quarta-feira (8) e a instituição tem até o dia 15 para dar respostas as acusações recebidas.

Ao JD1 Notícias, Vinícius conta que o documento recebido pela Agereg, o TCE acusa a agência de omissão na fiscalização do contrato de concessão e ele discorda da premissa. “Eu discordo totalmente, nós contratamos em 2018 a Optimiza, e determinamos que o consórcio trocasse 55 veículos sobre pena de uma multa de R$ 2.700,00 (Dois milhões e setecentos mil), os ônibus foram trocados como uma das ações de fiscalização”, esclareceu.

Segundo o diretor da Agereg, a empresa terceirizada fez a vistoria de toda a frota do Consórcio Guaicurus. “Ela fez a vistoria de todos os veículos, isso obviamente resultou em uma identificação de problemas que poderiam ocorrer no veículo e quando identificado o veículo só podia voltar a rodar após a correção do problema”, salientou Vinícius.

Na intimação do TCE à Agereg, eles alegam entre outras coisas, que o consórcio não cumpriu a obrigação de renovação de frota, e que deveria ser feito o reequilíbrio do contrato em razão da frota ter rodado com idade acima da média, contestando a substituição dos ônibus articulados por ônibus médios.

Ainda de acordo com Vinícius Leite, o ponto crucial que será respondido ao tribunal de Contas é a informação das ações da instituição e que a Agereg não entrará no mérito de recorrer ao reajuste da tarifa. “O prefeito determinou que a prefeitura não vai recorrer com relação a redução do valor da tarifa, nós só vamos prestar informações ao tribunal de contas sobre esses itens que eles questionam a gente. Nós vamos explicar como se faz o cálculo, mas não iremos recorrer para voltar a R$ 4, 10”, declarou.

Outro fator levantado pelo presidente da Agereg é que caso a liminar do reajuste for revertida, a decisão pode pesar no bolso do consumidor. “Conforme essa decisão que é liminar se prolongue e cassada e revertida daqui à quatro ou cinco meses, o Consórcio tem o direito de pedir o reequilíbrio econômico financeiro do contrato pra apurar a indenização que eles teriam direito por esse período no qual a tarifa não teve o reajuste”.

Ou seja, o Consórcio Guaicurus poderá requerer esse prejuízo. “Isso pode resultar em uma tarifa maior que R$ 4,10 e o cidadão corre o risco de pagar mais”, alertou.

Para fins mais didáticos Vinícius explica que o cálculo que pode gerar uma tarifa maior seria feito via um processo administrativo na agência, onde o Consórcio teria que provar o prejuízo. “Teriam que fazer uma perícia, é um processo bem minucioso é uma questão de competência apenas do Consórcio Guaicurus”, salientou.

Por fim a Agereg afirma que o reajuste é estabelecido em contrato anualmente, a fórmula e os índices que compõe o reajuste. “Uma coisa que é importante deixar bem claro é o seguinte, o reajuste do transporte é igual o reajuste do aluguel, água e luz, terminal rodoviário, todo ano está estipulado o mês e o índice que vai fazer a correção, não é o prefeito que é bonzinho ou mal por dar o reajuste, é uma cláusula contratual que precisa ser respeitada”, finalizou Vinícius Campo, diretor presidente da Agereg.

A equipe de reportagem do JD1 Notícias tentou entrar em contato com o presidente do Consórcio Guaicurus, mas até o momento não foi atendido.