A ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um mandado de segurança em que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) pedia para voltar a exercer o mandato.

Ele está preso desde o dia 24 de junho e, como teve o celular foi apreendido, está impedido de participar das sessões da Câmara dos Deputados remotamente.

O pedido foi feito por meio de um recurso que tem o presidente da Câmara, Arthur Lira, como coator. A ministra considerou que uma decisão dela seria uma interferência do STF sobre à Casa Legislativa.

"A impetração é dirigida exclusivamente contra o Presidente da Câmara dos Deputados, que estaria se omitindo em providenciar as medidas necessárias para o efetivo exercício do mandato do custodiado (...). É constitucionalmente incabível a judicialização de discussão de atos de natureza interna corporis das Casas Parlamentares", decidiu.

A defesa de Daniel Silveira também pedia a devolução do celular do deputado para que "possa dar continuidade ao seu mandato". Carmen Lúcia, no entanto, considerou o pedido prejudicado.

A publicação no Diário de Justiça Eletrônico é de segunda-feira (16).

Prisão de Daniel Silveira

Daniel Silveira foi preso pela segunda vez há cerca de dois meses por desrespeitar o uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes.

O deputado havia sido preso em fevereiro por ataques aos ministros do Supremo Tribunal Federal e, desde o meio de março, autorizado a cumprir prisão domiciliar.