Foi firmado na tarde de ontem (27), pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o termo de cooperação técnica entre o TJMS; a Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (PRT24); 2ª Vara de Execuções Penais de Campo Grande (2ª VEP); Prefeitura de Campo Grande e Secretaria Municipal de Educação (Semed), para a construção, com mão de obra prisional, da nova sede da Escola Municipal Leovegildo de Melo, no Assentamento Estrela, que fica na zona rural da Capital. 

O acordo permitirá que as entidades envolvidas unam esforços para construir a sede da escola, o que contribuirá, entre outras coisas, para ajudar na constituição de um ambiente adequado de ensino e para a ressocialização dos detentos envolvidos nos trabalhos. 


Segundo as cláusulas do termo firmado, a PRT24 fornecerá recursos financeiros para custear parcialmente a obra, bem como por fiscalizar sua execução até o final. A Prefeitura de Campo Grande, por meio da SEMED, vai executar a construção, pleiteando os recursos para cada etapa. Já o Tribunal de Justiça de MS, mediante a 2ª VEP, assumiu a obrigação de direcionar reeducandos do semiaberto para as obras.

Revitalizando a Educação com Liberdade

Essa será a 13ª escola beneficiada pelo projeto do Poder Judiciário de MS: “Revitalizando a Educação com Liberdade”, o qual já proporcionou uma economia aos cofres públicos que ultrapassa os R$ 11 milhões. Iniciado em 2013, o projeto já beneficiou mais de 10 mil alunos e empregou cerca de 300 detentos nas reformas.

No "Revitalizando a Educação com Liberdade" os detentos do regime semiaberto de Campo Grande trabalham via convênio com o poder público para promover as reformas de escolas no município e é feito um desconto de 10% do salário que lhes é pago, sendo que tal desconto está previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O valor arrecadado, por sua vez, é utilizado para a compra dos materiais a serem utilizados justamente nas obras do projeto.

Assim, importante ressaltar que todos os recursos advindos deste Termo de Cooperação serão aplicados únicos e exclusivamente na construção, seja para aquisição de materiais, bens e equipamentos, seja para a contratação de prestadores de serviço, não havendo, portanto, a transferência direta de recursos entre as entidades partícipes.